A Polícia Militar da Bahia (PMBA) determinou, após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que agentes da ativa não podem ser filiados a partidos políticos. Em nota divulgada à imprensa, a corporação afirmou estar de acordo com com as determinações e já ter repassado as determinações para os membros de forma a uniformizar os procedimentos.
“A Polícia Militar da Bahia informa que as orientações expedidas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) foram integralmente acolhidas pela Corporação”, destacou.
O pedido original do MPBA encaminhado ao Comando-Geral da PMBA determinava apenas que 84 polícias militares desligassem suas filiações partidárias, porém a lista foi ampliada para todo o Estado. Na decisão da PM, ficou entendido que a filiação de militares viola princípios de hierarquia, disciplina e neutralidade.
A determinação da PM não definiu prazo para ocorrer a desfiliação dos agentes, entretanto, o MP havia dado 15 dias para que ocorresse o desligamento. O prazo se encerraria ja nesta terça-feira (2).
“A PMBA ressalta que permanece atenta ao cumprimento das diretrizes estabelecidas pelos órgãos de controle e que adota as medidas administrativas cabíveis sempre que identificadas condutas que se afastem das normas legais, regulamentares ou das recomendações expressamente emitidas pelo MPBA”, pontuou.
Confira a nota na íntegra
“A Polícia Militar da Bahia informa que as orientações expedidas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) foram integralmente acolhidas pela Corporação. O conteúdo da recomendação foi publicado em Boletim Geral Ostensivo, instrumento oficial de divulgação interna, assegurando ampla ciência a todos os policiais militares e orientando a uniformização dos procedimentos no âmbito de toda a Instituição.
A PMBA ressalta que permanece atenta ao cumprimento das diretrizes estabelecidas pelos órgãos de controle e que adota as medidas administrativas cabíveis sempre que identificadas condutas que se afastem das normas legais, regulamentares ou das recomendações expressamente emitidas pelo MPBA.
Por fim, reafirma seu compromisso permanente com a legalidade, a disciplina institucional e a ética profissional que norteiam a atuação de seus integrantes em defesa da sociedade baiana”.