TCM multa prefeito de Morro do Chapéu por contratação irregular de forrozeiro

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$2 mil o prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima (PR), por conta da contratação feita de maneira direta, mediante inexigibilidade de licitação, do forrozeiro Adelmário Coelho para os festejos juninos de 2018. O parecer, dado nesta quinta-feira (29), tomou como base a denúncia formulada pelo vereador André Valois Coutinho Costa (PROS) contra o gestor. A justificativa de preço foi considerada frágil pelo relator.

De acordo com a denúncia, a apresentação do cantor aconteceu em junho do ano passado e a prefeitura teria pago R$85 mil pelo show. A empresa Ferrolho Fechado Produções Artísticas, teria ainda, sido contratada sem que fosse obedecido o que rege a Constituição Federal. 

O vereador que denunciou o caso disse ainda que a empresa não detinha com exclusividade a representação do contratado, mas sim outra empresa, a Daerje Comércio e Produções Artísticas.

Apesar das acusações, o relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, aceitou a defesa do gestor, que justificou que a empresa contratada tem os mesmos sócios da produtora que detém a exclusividade da representação de Adelmário Coelho. 

Foi questionada ainda, na denúncia, a ausência do pressuposto referente a comprovação da consagração do artista contratado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Mas foi entendido que, mesmo não tendo comprovado através de elementos da defesa, a relevância do forrozeiro é notável, já que o mesmo tem uma carreira nacional e internacional conhecida.

Apesar da documentação anexada ao processo, foi considerada frágil a justificativa do preço, formalidade indispensável nas contratações diretas.

A decisão cabe recurso.

BN