Falso advogado é preso ao prestar consultoria jurídica previdenciária

Um homem que atuava ilegalmente como advogado foi preso nesta quinta-feira (5), em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. De acordo com a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Victor Jeronimo Barros Dias Guimarães, de 27 anos, foi preso em flagrante em um escritório/coworking localizado Avenida Vivaldo Mendes, Recreio.

A ação foi executada pela Polícia Militar e acompanhada por representantes da OAB, diante da presença dos clientes atendidos. O suspeito foi encaminhado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP), onde está à disposição da Justiça. A OAB recebeu denúncia sigilosa sobre suposto exercício irregular da profissão, através de ações de panfletagens e mala direta na cidade. A divulgação era direcionada aos aposentados e pensionistas do INSS, voltada a orientações jurídicas no âmbito do Direito Previdenciário.

Ao ser exigida a carteira profissional, ele declinou, negando ser advogado e confessando apenas a consultoria jurídica, o que legalmente constitui a prática do exercício ilegal da profissão. Foi quando a representante da OAB verbalizou a prisão em flagrante. Ao suspeito, foi imputada infração ao artigo 47 da Lei das Contravenções Penais: “Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício”.

Em Vitória da Conquista, Victor prestava o atendimento exclusivamente no dia do flagrante em nome do “GrupoBrasil de revisões previdenciárias”. A empresa inexistente que anunciava o serviço, já tinha sido alvo de ação civil pública proposta pela OAB Seccional Rio de Janeiro, ajuizada na Justiça Federal e praticava os mesmos atos ilegais em todo país.

Com residência fixa em São Bernardo do Campo-SP, o suspeito, praticou os mesmos atos no dia anterior em Porto Seguro e planejava atender em Salvador e Camaçari ainda nesta semana. Em seu depoimento, Victor alegou que integrava o referido grupo há três anos. A ação contou com a colaboração da 77ª Companhia Independente de Polícia Milita e foi operacionalizada pelas Comissões de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão, de Defesa das Prerrogativas e de Ética e Disciplina da OAB Subseção Vitória da Conquista.

Os possíveis advogados (as) envolvidos (as) nas atividades ilícitas serão encaminhados ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. A OAB Subseção Vitória da Conquista continuará acompanhando o caso e analisará viabilidade do ajuizamento de ação com pedido liminar, para que o referido grupo se abstenha de praticar quaisquer atos inerentes e privativos a advocacia, ou qualquer forma de angariação ou captação de clientela. BN