STF julga regras de cooperação em casos de sequestro internacional de crianças

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (23), uma ação que questiona o acordo firmado entre países para a cooperação em casos de sequestro internacional de crianças e adolescentes.

O sequestro internacional de crianças ocorre quando o pai ou a mãe leva o filho menor para outro país sem a autorização do outro responsável. Também acontece se, mesmo com a autorização, a criança ou adolescente não é devolvida no tempo combinado.

A matéria tramita sob a relatoria do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. A sessão desta quinta prevê apenas a apresentação dos argumentos das partes envolvidas na ação. A ação em discussão foi apresentada pelo antigo partido Democratas, atual União Brasil, contra trechos da Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. A ação foi apresentada em 2009.

A convenção trata, entre outros pontos, de regulamentar o retorno de crianças e adolescentes nesta condição ao seu país de origem. Também define como as autoridades devem agir em cooperação para que o procedimento seja realizado. Segundo a legenda, algumas medidas previstas na norma, como o retorno imediato da criança, devem respeitar as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.