Prefeitura promove ciclo de debates sobre nova lei de licitação e contratos

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), promoverá a partir de quarta-feira (11) um ciclo de debates sobre nova lei de licitação e contratos. Serão 20 encontros transmitidos ao vivo pelo YouTube, que segue até o dia 10 de dezembro, com início às 9h30 e encerramento às 12h.

O evento de abertura contará com as presenças da vice-prefeita e secretária de Governo (Segov), Ana Paula Matos; do secretário e da subsecretária da Semge, Thiago Dantas e Isabela Cabral, respectivamente; e do diretor de Gestão de Pessoas, Gustavo Moris, além da procuradora-geral do Município, Luciana Rodrigues.

Os debates visam fomentar a discussão sobre os aspectos mais relevantes da nova Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/2021), sancionada no dia 1º de abril de 2021, e atualizar os servidores e o público geral acerca da aplicabilidade das regras quando comparadas às regras da Lei de Licitações (8.666/1993), da Lei do Pregão (10.520/2002) e do Regime Diferenciado de Contratações (RDC - 12.462/2011).

A inscrição prévia é obrigatória e deverá ser feita uma única vez, marcando os debates escolhidos, mediante preenchimento do formulário de inscrição disponível no site. O formulário estará disponível até às 24h úteis que antecedem cada debate. Para o público externo à Prefeitura, o acesso à transmissão será liberado como ouvinte, desde que seja realizada a inscrição.

Serão emitidos certificados de participação após o encerramento do ciclo, exclusivamente, para os servidores participantes que estão em exercício nos órgãos/entidades da administração. Para isso, é necessário que tenham a inscrição confirmada previamente, no prazo determinado, além da presença registrada pela supervisão/organização durante a realização de cada debate. Informações por Bahia.ba