Programa Luz Para Todos: MPF vai à Justiça para garantir energia elétrica na zona rural de Itaberaba (BA)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública (ACP) na Justiça, com pedido de liminar, para que a Neoenergia Coelba e a União, por meio do Programa Luz Para Todos (PLpT), instalem energia elétrica para os moradores da Fazenda Bom Prazer, localizada na área rural de Itaberaba/BA. Na ação, o órgão pede que seja estabelecido o prazo de 60 dias para a conclusão da instalação, sob pena de multa diária.

A atuação do MPF decorre de inquérito civil em trâmite no órgão que visa à regularização dos serviços de eletricidade na localidade, que estão contempladas pelo programa federal PLpT, bem como pelo Plano de Universalização Rural da Coelba, que foram revisados e prorrogados desde 2011.

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Por Assessoria