Cinco prefeituras baianas têm contas rejeitadas por extrapolarem despesas com pessoal

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou as contas, referentes ao ano de 2019, de cinco prefeituras baianas: Macajuba, Guaratinga, Ibicaraí, Tucano e Aiquara. O principal problema apontado pelos conselheiros da Casa, nesta terça-feira (24), foi o fato de as administrações terem extrapolado o limite para despesa com pessoal.

A prefeita de Macajuba, Mary Marques Dias Sampaio, além de ultrapassar os gastos com pessoal, não teria aplicado o percentual mínimo exigido na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal. Ela terá que pagar uma multa de R$ 36 mil, que corresponde a 30% de seus subsídios anuais, e outra de R$ 5 mil por outras irregularidades apuradas pela equipe técnica do TCM.

Os conselheiros ainda aprovaram que sejam ressarcidos aos cofres municipais R$ 34.681,92, com recursos pessoais, já que foram observadas despesas indevidas com juros e multas por atraso no pagamento de contribuições ao INSS (R$21.549,63) e pelo pagamento de multa ao Detran, sem o reembolso ao erário por parte do infrator.

Além de deixar um déficit orçamentário de R$ 1.920.908,68, a prefeita aplicou apenas 24,49% dos recursos provenientes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, sendo que o mínimo exigido é 25%. 

O relatório técnico indicou também o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) abaixo dos alcançados na Bahia e no Brasil em relação aos anos iniciais do ensino fundamental; casos de contratação de serviços por inexigibilidade ou dispensa de licitação sem atender aos requisitos legais; processo licitatório encaminhado incompleto, no valor de R$213.970,00; contratação irregular de pessoal; sonegação de contratos; e ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados da gestão no sistema SIGA, do TCM.

Outras administrações penalizadas

As administrações municipais de Guaratinga, sob responsabilidade da prefeita Christine Pinto Rosa; de Ibicaraí, Luiz Jacome Brandão Neto; de Tucano, Luiz Sérgio de Souza Santos; e de Aiquara, Jositan Pimentel Santos (01/01 a 31/03) e Delmar Ribeiro (01/04 a 31/12) também foram punidas pelo TCM.

Todos os quatro municípios extrapolaram o limite para despesa com pessoal. Por este motivo, os seus gestores terão que pagar uma multa equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução dos gastos, e uma outra em função das demais irregularidades encontradas durante da análise técnica. Ainda cabe recurso das decisões.
 Informações por B News