Deputado entra com ação na Justiça para impedir aumento de tarifas nos pedágios da ViaBahia

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB), protocolou nesta quarta-feira (26), uma ação popular na 3ª Vara Federal de Feira de Santana, com o objetivo de evitar o reajuste das tarifas de pedágio nas BRs 116 e 324, administradas pela ViaBahia.

A concessionária informou reajuste nas tarifas e a cobrança para automóveis passa de R$ 5,50 para R$ 5,90, na BR 116, e de 3,20 para R$ 3,30, na BR 324. Esse aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio de uma decisão publicada no Diário Oficial da União na terça (25).

De acordo com o parlamentar, sua ação na Justiça argumenta que a ViaBahia não está cumprindo adequadamente o contrato de concessão e, por este motivo que ele está solicitando a suspensão do aumento. Ainda segundo o tucano, ‘as rodovias estão em condições precárias, com muitos buracos e falta de acostamentos, colocando em risco a segurança dos usuários baianos’.

A concessionária que administra as rodovias, por sua vez, afirmou que a aplicação do aumento nas tarifas já deveria ter acontecido em dezembro do ano passado, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como previsto no Contrato de Concessão.

Por Bahia.ba