Coren-BA aciona justiça para que Prefeitura de Feira de Santana retifique remuneração dos profissionais de Enfermagem

Em um movimento decisivo para garantir a justiça e a equidade na remuneração dos profissionais de enfermagem, o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) entrou com uma ação judicial contra a Prefeitura de Feira de Santana. O objetivo é retificar o edital do concurso público da cidade, que estabelece valores salariais abaixo do piso nacional para os cargos de técnico de enfermagem, enfermeiro e enfermeiro do trabalho.

O edital em questão define salários de R$ 1.468,48 para técnicos de enfermagem e R$ 1.763,87 para enfermeiros e enfermeiros do trabalho, ambos para uma carga horária de 30 horas semanais.

Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, os valores proporcionais às 30 horas deveriam ser, R$ 3.238 para enfermeiros e R$ 2.267 para técnicos de enfermagem.

Davi Apóstolo, presidente do Coren-BA, expressou a determinação do Conselho em assegurar o cumprimento das normas e a valorização justa da profissão: “Estamos atentos a todos os editais que estão em desacordo com a lei, e vamos continuar lutando pela valorização da nossa categoria, tão essencial para a saúde do nosso país.”

Por Assessoria