Aprovadas contas anuais de mais sete prefeituras

Durante sessão desta quinta-feira (21/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das prestações de contas anuais de sete prefeituras. Delas, uma é relativa a 2022 e as demais referentes ao exercício de 2023.

Todas as contas das administrações municipais, de governo e gestão, foram analisadas pelos conselheiros do TCM, que relataram ressalvas em razão de erros formais e irregularidades, mas que não interferiram, no entanto, no mérito do julgamento pela aprovação com ressalvas.

As contas da prefeitura de Itabuna, administrada por Augusto Narciso Castro, são referentes ao ano de 2022. Já as contas de 2023 são das prefeituras de Novo Horizonte (Djalma Abreu dos Anjos); Pintadas (Valcyr Almeida Rios); Arataca (Fernando Mansur Gonzaga); Banzaê (Jailma Dantas Gama Alves); Cristópolis (Gilson Nascimento Souza); e Piatã, da responsabilidade de Marcos Paulo Santos Azevedo.

Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas aos gestores nos valores de R$1 mil (Novo Horizonte, Banzaê e Arataca) e;R$ 2 mil (Itabuna, Cristópolis e Pintadas).

Em relação a prestação de contas da prefeitura de Piatã, deixou-se de imputar multa ao gestor em razão da baixa relevância das ressalvas encontradas em relatório.

Cabe recurso das decisões.

No início da sessão, o presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto fez uma saudação e deu as boas-vindas aos alunos do curso de Ciências Contábeis da UNEB de Camaçari, que estavam acompanhados pelo professor Ricardo Sampaio, e parabenizou pela iniciativa didática de acompanhar no plenário uma sessão de julgamento da Corte de Contas.

Antes da sessão, os estudantes ouviram palestra do diretor de Controle de Atos de Pessoal do TCM, Jailson Gomes de Araújo Júnior, e do diretor-adjunto da Escola de Contas, Cristiano Araújo, que discorreram sobre as responsabilidades constitucionais do TCM e a importância do trabalho de orientação e fiscalização para o sucesso da própria administração pública municipal, no sentido do atendimento às demandas da sociedade.

Por Assessoria TCM-BA.