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BRASIL - 26/11/2018

ONG questiona símbolos de estado e município em placas do padrão Mercosul

O Observatório Nacional de Segurança Viária pediu o adiamento da adoção das placas do padrão Mercosul por 90 dias.

De acordo com a ONG, as placas brasileiras ficariam em desacordo com o padrão usado em outros países, como Argentina e Uruguai. A diferença está nos brasões do Estado e do município de origem do veículo. Nos países vizinhos, não há tais indicações nas placas.

Para a entidade, a inclusão dos símbolos não é necessária, pois, além de gerar gastos extras, não ajudam na fiscalização.

Além disso, a ONG ainda afirma que o controle do pagamento de impostos é feito pelo documento do veículo, e não pela placa.

O controle policial e de arrecadação de impostos são os dois argumentos do governo para incluir os símbolos nas placas.

Em dezembro do ano passado, a Assessoria de Relações Internacionais no Ministério das Cidades enviou um documento ao Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran, informando que “os delegados dos países optaram por não introduzir na placa Mercocul elementos que indicassem a origem regional dos veículos”, e que “portanto, a eventual introdução de indicadores regionais e locais (...) contraria as decisões indicadas na resolução”.

No entanto, a resposta do Ministro das Cidades foi que o governo decidiu incluir os símbolos para garantir a cobrança de impostos e facilitar o trabalho da polícia.

Esta não é a primeira polêmica das placas do padrão Mercosul. O modelo, criado em 2014, teve a implantação adiada três vezes.

Polêmicas

Atualmente, apenas o Rio de Janeiro está utilizando o novo padrão, destinado aos veículos novos e àqueles que mudaram de dono ou município. O prazo para que os demais Estados adotem o padrão é 1º de dezembro, o próximo sábado.

A medida só está valendo porque o Supremo Tribunal de Justiça derrubou uma liminar concedida pela desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em 10 de outubro.

Na ocasião, a Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa suspendeu a adoção das placas a pedido da associação das fabricantes de placas de Santa Catarina.

De acordo com a decisão da Desembargadora do TRF1, há duas causas para a suspensão. A primeira é que, na resolução que implementou as placas Mercosul, o Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes de placas.

No entanto, segundo a desembargadora, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que esta função é dos Detrans.

A outra razão, segundo a desembargadora, é que o Brasil deveria ter implantado o sistema de consultas e troca de informação das novas placas antes que as placas passassem a ser adotadas nos veículos.

Como é o novo padrão?

O novo padrão tem quatro letras e três números, diferente do modelo usado até então, com três letras e quatro números.

Outra diferença é que a cor do fundo das placas será sempre branca. O que varia, é a cor da fonte. Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado. G1

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