Já pagou o DPVAT 2020? Restituição dos valores começa nesta quarta-feira

A seguradora Líder, gestora do seguro obrigatório DPVAT, informou que a restituição dos valores pagos a mais em 2020 serão feitos pela internet a partir desta quarta-feira (15). Após enviar a solicitação pelo sistema, o proprietário do veículo receberá o reembolso na conta-corrente ou na conta poupança em até dois dias úteis.

De acordo com a Líder, mais de 2 milhões de veículos em todo o Brasil deverão receber a indenização: mais de 900 mil veículos no Estado de São Paulo; mais de 300 mil no Estado de Minas Gerais e mais de 200 mil veículos no Estado do Rio Grande do Sul.

O DPVAT é pago na primeira parcela do IPVA, de acordo com o calendário dos Estados. O seguro obrigatório foi instituído em 1966, por meio de um Decreto-Lei e, em 1974, passou a vigorar como lei. Ele não vale apenas para os motoristas, mas também para os passageiros e pedestres que tenham sofrido acidentes de trânsito em todo território brasileiro.

Segundo a Líder, há registro de mais de 4 milhões de indenizados em 10 anos por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas. “Números que contemplam principalmente jovens na faixa dos 18 a 34 anos”, diz a empresa.

O Seguro DPVAT é também fonte de receita para a União com 45% do total arrecadado destinado para o Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito, e 5% para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes.

Em 2018, a parcela destinada ao SUS totalizou R$2,1 bilhões e, para o Denatran, R$233,5 milhões. Nos últimos 11 anos, foram mais de R$ 37,1 bilhões destinados aos cofres públicos, além de 4,5 milhões de indenizações pagas às vítimas de acidentes em todo o país, por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas.

Em 2019, de janeiro a novembro, o Seguro DPVAT indenizou mais de 320 mil vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, informa a Seguradora Líder.

Será necessário informar no site da restituição do DPVAT (clique aqui) o CPF ou CPNJ do proprietário do veículo, o Renavam, e-mail e telefone para contato, data em que o pagamento maior foi feito, valor pago, além de informações bancárias para que a diferença do valor possa ser creditada em conta.

“A restituição será feita por meio de depósito, exclusivamente na conta do proprietário”, informa a seguradora.

Ao enviar a solicitação, o proprietário do veículo receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição no site. A seguradora Líder também informou que os proprietários de frotas de veículos deverão encaminhar um e-mail para [email protected].

Até a última quarta (8), o valor do DPVAT seguia a tabela do ano passado. No entanto, na quinta (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás em decisão proferida por ele mesmo, em dezembro, que suspendia a redução do valor.

O presidente Jair Bolsonaro havia assinado uma Medida Provisória (MP) que extinguia o DPVAT em novembro do ano passado. A decisão afetava negócios do presidente do PSL e desafeto de Bolsonaro, Luciano Bivar, que é presidente de uma seguradora credenciada pelo governo para a cobertura do seguro no Nordeste.

Na época, o governo declarou que a medida tinha por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em dezembro, no entanto, o plenário virtual do Supremo suspendeu os efeitos dessa medida e o seguro voltou a valer em todo território nacional. Em seguida, o Conselho Nacional de Seguros Privados, órgão ligado ao Ministério da Economia, editou uma nova resolução após a decisão do STF.

A resolução determinava redução em até 86% o valor do seguro – que foi revogada por Toffoli e, depois, mantida. O valor atual do Seguro DPVAT é de R$ 5,23, e para motos, de R$ 12,30. Os proprietários de veículos que pagaram o seguro antes da revogação da decisão de Toffoli desembolsaram R$ 16,21 para carros, e R$ 84,58 para motos.

– Automóveis e caminhonetas particulares/oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional: R$ 5,23;

– Táxis, carros de aluguel e aprendizagem: R$ 5,23;

– Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 10,57;

– Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros e Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 8,11;

– Ciclomotores: R$ 5,67;

– Motocicletas, motonetas e simulares: R$ 12,30;

– Caminhões, caminhonetas tipo “pick-up” de até 1.500 kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos: R$ 5,78;

– Reboque e semirreboque: Isento (seguro deve ser pago pelo veículo tracionador)

JOVEM PAN