Pesquisador e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), André Lemos comentou hoje (1º), em entrevista à Rádio Metrópole, os riscos do compartilhamento de dados a aplicativos destinados ao monitoramento do coronavírus no país. Segundo ele, o uso do georreferenciamento e ferramentas como drones, pulseiras, câmeras de reconhecimento facial são boas armas para se ter uma noção da proliferação da Covid-19. No entanto, há um perigo iminente com a falta de uma legislação específica e diretrizes sobre como essas informações podem ser utilizadas.
"Num momento de crise que estamos vivendo, é importante que se lance mão dessas tecnologias para que elas possam auxiliar na minimização dessa pandemia. Mas isso também nos coloca em risco. Os dados pessoais são colhidos, não sabemos como são usados, quais os algoritmos e para onde eles vão. Todas estas questões hoje estão equacionadas no Brasil. No mundo, a Europa tem uma legislação e o Brasil tem uma própria, a chamada LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Essa lei entraria em vigor em agosto, mas o governo, por uma medida provisória, empurrou o começo dessa lei para maio de 2021", comentou.
"Eu, pessoalmente, não acho não que devamos lançar mão dessas tecnologias para ajudar a combater a pandemia. Mas temos que garantir algumas coisas: transparência e clareza. Quem faz esses aplicativos? É o governo ou é uma empresa? Como esses dados são utilizados? Há um sistema de criptografia? Eu tenho que aceitar dar meus dados ou não?", questiona o pesquisador
Ainda segundo André Lemos, a tendência da cultura digital está tornando esse processo de utilização de dados pessoais cada vez mais irreversível. Ele ainda reforçou o papel da internet em meio à pandemia. Para o pesquisador, a rede mundial de computadores abre grandes possibilidades, mas há uma necessidade de garantir os direitos dos usuários. "O que seria desse isolamento sem a internet? Há possibilidades fantásticas. Agora, nós temos que garantir a privacidade, que é um pilar do regime democrático de direito. A privacidade e o anonimato. Temos que garantir que tenha o uso justo desses dados e que o usuário possa interferir no que as pessoas estão fazendo nos seus próprios dados", diss