Com mais de 12 milhões de vítimas potenciais — o número atual de desempregados no Brasil — os golpes contra os trabalhadores desempregados aumentam diante da necessidade e da dificuldade de encontrar vagas formais de trabalho. As fraudes vão desde de oferta de emprego para atrair trabalhadores e vender cursos, passando por trabalho de graça para concorrer à vaga, e até pirâmides quando se exige um pagamento de taxa para ter a carteira de trabalho assinada. Rodrigo Carelli, procurador do Ministério Público do Trabalho, afirma que a pessoa não deve pagar qualquer taxa para conseguir uma vaga. Deve desconfiar de vagas vantajosas demais sem qualquer exigência de qualificação ou experiência:
— É melhor tentar se prevenir. Nesses golpes, é difícil reaver o dinheiro, porque o golpista desaparece — diz o promotor.
Proibido cobrar
Empresas ou agências de emprego não podem cobrar qualquer tarifa para preencher vagas. A cobrança das despesas do trabalhador desrespeita convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Treinamento gratuito
Empregadores não podem cobrar por treinamento de funcionários recém-contratados. Essa despesa é da empresa
Treinamento cobrado
Empresas podem oferecer cursos, desde que não estejam condicionados à conquista de vagas
Trabalho de graça
As empresas não podem obrigar o trabalhador a comprovar eficiência trabalhando antes de ser contratado. Há casos de empresas que pedem para que o vendedor faça três contratos antes de assinar a carteira
Contrato de experiência
A empresa deve assinar a carteira assim que o trabalhador é contratado. O empregador não pode alegar que os primeiros meses são de experiência. Há contrato temporário previsto em lei que permite a empresa demitir sem indenização após o tempo de experiência
Currículo na internet
Cobrar para divulgar currículo na internet é proibido. Qualquer despesa de intermediação de mão de obra deve ser custeada pela empresa empregadora
É curso
Empresas têm oferecido vagas, mas na verdade estão vendendo cursos. Contam com o momento de vulnerabilidade do trabalhador para convencer da necessidade do curso para conseguir emprego
Informações da empresa
Procure se informar antes de concorrer a uma vaga para saber se não há processos trabalhistas ou criminais
Benefícios demais
Quando a vaga oferecida é de salário acima do mercado, sem exigência de experiência e qualificação, a chance de ser golpe aumenta
Denúncias
O Ministério Público do Trabalho aceita denúncias contra golpes contra trabalhadores. No site http://www.prt1.mpt.mp.br/, todos os telefones das sedes no Estado do Rio. O Ministério do Trabalho também aceita denúncias. Em Feira de Santana, o telefone é 75) 3625-3034