Governo prevê PIB menor em 2020 e salário mínimo de R$ 1.039

O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020 apresentado nesta sexta-feira (30) pelo Ministério da Economia prevê que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano será de 2,17%. A projeção se refere à última estimativa oficial, feita pela pasta em julho. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a previsão ainda estava em R$ 2,74%.

Além disso, o PLOA indica salário mínimo em R$ 1.039 no próximo ano. A projeção feita na LDO estimava o mínimo em R$ 1.040. A correção prevista considera apenas a inflação. Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo considerava o crescimento do PIB, além da variação de preços.

A estimativa da equipe econômica para a Selic média em 2020 é de 5,62% ao ano, ante 7,47% na LDO. O PLOA também traz a projeção de um câmbio médio de R$ 3,79 no próximo ano, ante R$ 3,71 na LDO. A estimativa de alta da massa salarial nominal é de 6,28% em 2020 (era 6,86%).

Já a projeção da PLOA para a inflação medida pelo IPCA em 2020 é de 3,91%, ante 4,0% estimado na LDO.

Para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) de 2020, a previsão é de 4,10% na proposta de Orçamento, acima da anterior, de 4,01%.

O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020 considera uma projeção de receita primária total R$ 1,644 trilhão no próximo ano. A última avaliação bimestral de 2019 apontava receitas totais de R$ 1,540 trilhão para este ano.

Já a previsão de receita líquida – livre de transferências – está estimada em R$ 1,355 trilhão em 2020. Para 2019, a projeção atual é de R$ 1,264 trilhão.

De acordo com o PLOA 2020, as despesas totais devem chegar a R$ 1,479 trilhão no próximo ano. Em 2019, os gastos totais estão estimados em R$ 1,403 trilhão.

O PLOA também calcula em R$ 1,454 trilhão o limite do teto de gastos para 2020. O valor, que define quanto o governo poderá gastar, é calculado com base no teto de 2019 e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos 12 meses encerrados em junho de 2019. Para o Poder Executivo, o limite será de R$ 1,391 trilhão e, para os demais poderes, de R$ 62,514 bilhões.

*Com Estadão Conteúdo