Acordo com o governo tornou Emílio Odebrecht credor da própria empresa

Em acordo fechado pela Odebrecht com o governo para tentar salvar a empreiteira da ruína no ano passado deu ao patriarca da família que controla o conglomerado empresarial o direito de cobrar uma dívida de R$ 69 milhões do grupo, que agora está em recuperação judicial.

Ex-presidente do seu conselho de administração, Emílio Odebrecht é fiador do acordo de leniência firmado com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), e nessa condição ofereceu garantia pessoal de que o grupo  honrará os compromissos com o governo federal.

Em janeiro deste ano, o empresário assinou um contrato particular em que a Odebrecht lhe garante remuneração pelo risco que assumiu, uma taxa equivalente a 1,5% do valor que ele se comprometeu a pagar no caso de a empresa não cumprir suas obrigações com o governo.

O acerto assegura remuneração a Emílio mesmo se a Odebrecht estiver em dia com os pagamentos previstos pela leniência e não for necessário executar a garantia. Por esse motivo é que a empresa reconheceu a dívida com o patriarca no processo de recuperação judicial.

Esse tipo de acerto é comum em contratos de garantias no mercado –com bancos, por exemplo. O caso da Odebrecht é incomum por causa da ligação de Emílio e sua família com a empresa e da sua participação nos crimes que a tornaram alvo da Operação Lava Jato.

O acordo de leniência impôs à Odebrecht multa de R$ 2,7 bilhões como punição pelo envolvimento da empresa com a corrupção na Petrobras e em outras áreas do governo. O cronograma definido com a AGU e a CGU prevê que a multa seja paga em 22 parcelas anuais.

Como fiador, Emílio se comprometeu a honrar as dez primeiras parcelas do acordo de leniência, no valor total de R$ 803 milhões.

A CGU manteve sob sigilo a identidade de Emílio como fiador ao divulgar os termos do acordo no ano passado. Seu papel veio à tona agora em documentos do processo de recuperação judicial ao qual os credores têm acesso.

Em resposta a questionamentos da Folha, a assessoria de imprensa da CGU informou que a Odebrecht está em dia com os compromissos assumidos no acordo de leniência e disse que não se manifestaria sobre as suas transações com Emílio.

A Odebrecht afirmou que a garantia de Emílio foi uma exigência do governo para fechar o acordo e “reitera de forma inequívoca o comprometimento com a transformação da Odebrecht e a confiança no futuro do grupo”.

“A Odebrecht está cumprindo fielmente o acordo com AGU e CGU, assim como cumpre todos os demais acordos firmados com as autoridades brasileiras e estrangeiras”, acrescentou. 

“Esses acordos, como se sabe, se referem a fatos ocorridos no passado e contêm compromissos que ajudam na transformação da Odebrecht, hoje uma empresa que utiliza as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e age sempre com ética, integridade e transparência.”

A pena imposta pela AGU e pela CGU é parte da multa de R$ 3,8 bilhões estabelecida pelo acordo fechado pela empresa com o Ministério Público Federal e autoridades dos Estados Unidos e da Suíça em 2016, quando Emílio e outros 76 executivos se tornaram delatores e passaram a colaborar com as investigações da Lava Jato.

Os dois acordos permitem que a Odebrecht volte a fazer negócios com o setor público, mas o grupo não conseguiu superar a crise em que afundou após ser atingido pela operação. No processo de recuperação judicial, ele tenta renegociar dívidas que somam R$ 98,5 bilhões.

Afastado da Odebrecht desde o ano passado, Emílio terá que cumprir quatro anos de prisão domiciliar por causa do seu acordo de delação premiada, que também impôs a ele multa de R$ 68,7 milhões. A multa foi quitada pela empresa.

Além da remuneração pela garantia que deu ao governo, o empresário também tem créditos de R$ 10,5 milhões a receber da empresa, de acordo com os documentos do processo de recuperação judicial. O valor é referente à participação de Emílio nos lucros da Odebrecht na época em que dirigia o grupo.

Marcelo Odebrecht, filho de Emílio, e outros executivos que se tornaram colaboradores da Lava Jato também estão entre os credores do grupo. Além de pagar despesas com multas e advogados, a Odebrecht se comprometeu a indenizar todos pela perda de bens confiscados e por danos causados à sua reputação. B NEWS