Sindicombustíveis defende ICMS único e divulgação da formação do preço

O Sindicombustíveis Bahia, que representa os postos, divulgou posicionamento favorável à alteração da cobrança do ICMS na atividade e também à divulgação da formação dos preços cobrados ao consumidor final. As propostas foram defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro devido as pressões da política da Petrobras, que tem como política alterar os valores cobrados nas refinarias em função da cotação do dólar – há bastante tempo acima de R$ 5 – e da cotação internacional do barril de petróleo, atualmente na casa de US$ 60.

“Somos o único setor do comércio varejista que tem total transparência sobre os preços praticados, pois eles estão disponíveis para consulta no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP)”, afirmou o presidente da entidade, Walter Tannus Freitas.

O dirigente prega que os custos dos impostos federais e estaduais, os preços nas refinarias, assim como os custos da mistura do etanol anidro e do biodiesel, e as margens de lucro da Petrobras, das distribuidoras e dos postos sejam divulgados na Nota Fiscal. “O consumidor tem o direto de ser informado para entender melhor como é composto o preço dos combustíveis, quem são os elementos dessa cadeia e qual o percentual cobrado por cada um deles”,disse.

Sobre o ICMS, projeto de lei complementar (PLP), encaminhado ao Congresso Nacional na semana passada, estabelece uma alíquota uniforme e específica – um valor fixo e unificado em todo o país para cada combustível com base na unidade de medida (litro ou quilo).

Segundo o Sindicombustíveis Bahia, o segmento apoia a ideia da simplificação tributária, com a cobrança única do ICMS em reais. Atualmente imposto é tributado em percentual que, na Bahia, corresponde a 28% do preço da gasolina.

Informações por Bahia.ba