Bolsonaro sanciona nova Lei do Gás

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou sem vetos, nesta 5ª feira (8.abr.2021), a nova Lei do Gás, que muda o marco regulatório do setor. O texto, aprovado na Câmara dos Deputados em 16 de março, manteve o conteúdo original proposto pelo governo.

A nova Lei do Gás tem como objetivo facilitar a entrada de empresas privadas no setor de gás natural por meio de mudanças na forma de contratação (de concessão para autorização), do compartilhamento de estruturas existentes com terceiros mediante pagamento, entre outras mudanças.

A expectativa dos apoiadores da nova lei é que as alterações quebrem o monopólio da Petrobras, atraia competitividade para o setor e, assim, barateie o gás natural.

O monopólio da estatal não é definido por lei e já há mecanismos em andamento para sua quebra.  A Lei do Gás, no entanto, traz mecanismos que aceleram esse processo (entenda nos infográficos mais abaixo).

A legislação permite que empresas transportem o produto apenas com autorização da ANP (Agência Nacional do Petróleo), sem necessidade de uma concessão.