Conselho de Transportes aprova proposta de tarifa social em R$ 4,75 para Feira de Santana

O Conselho Municipal de Transportes aprovou hoje, 14, a tarifa de R$ 4,75 no cartão social para o transporte público urbano em Feira de Santana. A proposta prioriza a modicidade tarifária visando os trabalhadores e estudantes.

Sem reajuste desde o início da pandemia contra a Covid-19, o cálculo para chegar ao valor levou em consideração o equilíbrio econômico-financeiro do contrato em virtude da variação da inflação acumulada, entre os meses de dezembro 2019 a maio de 2023, assim como a variação do custo anual do óleo diesel e a variação anual referente ao reajuste mínimo salarial.

A decisão do conselho segue para apreciação do prefeito Colbert Filho. A nova tarifa atenderá necessidade de atualização do custo tarifário visando manter o sistema público de transporte.

CENÁRIO

O secretário da pasta, Sérgio Barradas Carneiro, destacou durante a reunião os esforços do prefeito Colbert Filho para manter a prestação do serviço à população, sobretudo na pandemia.

“Nesse período o serviço essencial de transporte público urbano em todo o país foi impactado com a queda do número de passageiros e os sucessivos aumentos dos combustíveis”, observa.

ICMS

O prefeito também reivindica ao Governo do Estado a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no diesel para as empresas de ônibus urbanos que enfrentam grave crise do setor de transporte, agravada na pandemia.

Durante o período da pandemia houve uma queda do número de passageiros transportados (de 100 mil para 60 mil usuários por dia).

“Além disso, teve o aumento dos salários de motoristas e cobradores, atendendo à convenção coletiva da categoria, bem como o Município passou a pagar as gratuidades que foram determinadas pela Justiça e que não estavam ainda em contrato”, pontuou o secretário Sérgio Carneiro.

DISTRITOS

Nos distritos de Jaíba, Maria Quitéria, Matinha, Ipuaçu e Humildes, a previsão de tarifa é a mesma da sede do município. Sofrem variações os distritos de Bonfim de Feira, Jaguara e Tiquaruçu, sendo de R$ 5,85.

ESTUDANTES

Na aquisição de passe estudantil as tarifas estabelecidas sofrem uma redução de 50% e poderá ter o valor de aproximadamente R$ 2,35. O passe estudantil para os distritos de Bonfim de Feira, Jaguara e Tiquaruçu aprovado foi de R$ 2,90.

A meia-passagem nos domingos e feriados, com fundamento no Decreto nº 10.348/2017 é cobrada apenas aos usuários que optarem pelo pagamento via utilização do cartão social do sistema de Bilhetagem.