Com Fundo de Participação Municipal bloqueado, Feira de Santana pode deixar de receber recursos federais

Com o Fundo de Participação Municipal bloqueado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SRF), Feira de Santana pode deixar de receber recursos da União. O alerta é do vereador Professor Ivamberg (PT), que pede esclarecimento da Prefeitura sobre as razões do problema. Conforme informações do Portal da Transparência, o representante do ente bloqueado deverá procurar uma unidade de atendimento da Receita Federal que atenda a sua localidade para conhecer e sanar as pendências que motivaram o bloqueio, bem como para solicitar o respectivo desbloqueio, pois somente a própria SRF poderá efetuar o comando.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Por Ascom