A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) de Feira de Santana iniciou no dia 16 de janeiro a 1ª vistoria obrigatória do Sistema de Transporte Escolar (STE) para o ano de 2025. A medida, conforme a Portaria nº 002/2025, visa assegurar que todos os veículos credenciados para o transporte de estudantes estejam em conformidade com as normas de segurança estabelecidas pela Resolução CONTRAN nº 205/2006 e a Lei Federal nº 9.503/1997.
Para dar início ao processo de vistoria, os autorizatários dos veículos devem apresentar, entre os dias 16 e 19 de janeiro de 2025, originais e cópias dos seguintes documentos, inclusive frente e verso, quando aplicável:
Certificado de Registro de Veículo (CRV)Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizadoCertificado de Inspeção do GNV (quando aplicável)Certificado de Inspeção do TacógrafoCertidão Negativa de ISSAntecedentes Criminais (emitido pela SSP-BA) do proprietário e/ou condutorCNH categoria “D” do proprietário e/ou condutorCertificado do Curso de Capacitação para Transporte Escolar do proprietário e/ou condutorDocumento oficial com foto do autorizatário, caso não seja o condutorTítulo EleitoralComprovante de residência atualProcedimentos e prazos
Os autorizatários devem comparecer à Divisão de Gestão de Contratos e Autorização de Serviços de Transportes, entre 16 e 30 de janeiro de 2025, para retirar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento. Já a vistoria ocorrerá de 22 de janeiro a 2 de fevereiro de 2025, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30, no pátio da SEMOB, localizado na Rua Miranda, nº 655, Mangabeira.
Durante a vistoria, serão avaliados vários itens para garantir a segurança dos veículos utilizados no transporte escolar, como:
Equipamentos obrigatórios e de segurançaPintura de faixa horizontal amarela com o dístico “ESCOLAR” nas laterais e traseira do veículoEquipamento registrador de velocidade e tempo (tacógrafo)Lanternas de luz branca ou amarela na parte dianteira e luz vermelha na parte traseiraCintos de segurança em número igual à lotação do veículoOutros requisitos estabelecidos pelo CONTRANOs veículos que não comparecerem à vistoria no prazo determinado estarão sujeitos a processo administrativo e poderão ter a autorização cassada. Já os veículos com pendências terão um prazo adicional para regularização, conforme orientação do vistoriador.
A SEMOB destaca que a portaria foi publicada para garantir ampla divulgação e o cumprimento dos prazos estabelecidos. A Secretaria reforça a importância da participação dos autorizatários do sistema de transporte escolar para garantir a segurança dos estudantes e a continuidade do serviço.
"A SEMOB pede que todos os responsáveis pelos veículos credenciados sigam os procedimentos corretamente para evitar complicações no processo de vistoria", informa o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Sérgio Carneiro.
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