JUSTIÇA - 26/04/2018

Moro decide manter ação contra Lula, de sítio de Atibaia, em Curitiba

O juiz federal Sérgio Moro decidiu manter as ações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o sítio de Atibaia em suas mãos, em Curitiba, até que seja julgado o recurso já apresentado em primeira instância pela defesa do ex-presidente há oito meses. O recurso pede a transferência do processo para São Paulo ou Brasília. Moro afirmou que o acórdão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que decidiu tirar de Moro as delações da Odebrecht, "sequer foi publicado" e que há "precipitação das partes". Moro disse que avaliar a competência dele nas ações penais em andamento "não é algo automático" e que ela deve ser decidida por meio do recurso chamado "exceção de incompetência". O juiz reconheceu que não julgou o recurso e atribuiu ao "acúmulo de processos perante este Juízo e da própria sucessão de requerimentos probatórios das Defesas na presente ação penal". Um prazo de 10 dias foi dado por Moro à defesa de Lula para que os advogados apresentem novos argumentos ao recurso de exceção de incompetência.  Em seguida, a força-tarefa do MPF será intimada e terá mais 10 dias para se manifestar. BN