JUSTIÇA - 15/05/2018

Prefeita se torna ré em acusação de contratações ilegais

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu denúncia do Ministério Público do Estado (MP) contra a prefeita de Maragogipe, no Recôncavo, Vera Lúcia Maria dos Santos. Com isso, Vera da Saúde, como a prefeita é conhecida, se torna ré por crime de responsabilidade. O fato foi divulgado nesta terça-feira (15) no Diário da Justiça Eletrônico. Conforme a denúncia, Vera Lúcia é acusada de fazer diversas contratações entre 2013 e 2017 sem concurso público e sem qualquer lei que fundamentasse as nomeações. A defesa da gestora alegou que uma lei, feita em 1994, embasaria as contratações, fato negado pelo TJ-BA. Apesar de ter recebido a denúncia, a Corte baiana negou pedido do MP-BA que cobrava o afastamento de Vera Lúcia do cargo de prefeita. A ação penal do MP-BA partiu da procuradora-geral de Justiça, Sara Moraes Rusciolelli Souza, e do promotor José Emmanuel Lemos. BN