JUSTIÇA - 21/05/2018

Prisco vira réu por falsidade ideológica e fraude de documentos à frente da Aspra

O deputado estadual Marcos Prisco (PSC) se tornou réu pelo crime de falsidade ideológica praticado na época em que comandava a Associação de Policiais Militares, Bombeiros e Familiares do Estado da Bahia (Aspra). Inicialmente, a ação penal contra o deputado tramitaria no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), diante da prerrogativa de foro que Prisco detinha na qualidade de deputado estadual. Entretanto, com o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de restringir o foro privilegiado para crimes relacionados ao mandato, o deputado será julgado por uma vara criminal de Salvador.  A denúncia contra Prisco foi apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em janeiro deste ano (clique aqui e saiba mais). Inicialmente, o feito foi distribuído no Plantão do Recesso do Judiciário. Na época, a juíza Nartir Weber negou um pedido feito pelo MP de busca e apreensão no gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), por não poder ser apreciado em um plantão. A denúncia foi redistribuída ao desembargador Abelardo Paula da Matta, que também pediu redistribuição do feito, pois seria de competência do Tribunal Pleno e não da Câmara Criminal. O caso foi distribuído para o desembargador Júlio Travessa. Em decisão monocrática, Travessa determinou a remessa dos autos para 1ª instância, pois os atos praticados não foram cometidos durante o mandato. Segundo a denúncia, Prisco, junto com dois denunciados - Fábio da Silva Brito e Paulo Henrique Pereira de Souza, inseriu informações falsas em Atas da Assembleia Geral da Aspra, na condição de diretor e ex-coordenador-geral da associação. A denúncia indica que Marcos Prisco, à época dos fatos, desde que assumiu o mandato de vereador de Salvador, em março de 2013, determinou que seu assessor parlamentar produzisse, com antecedência, as atas de assembleia geral da respectiva Associação, com a prévia indicação dos nomes e cargos que seriam “eleitos”. Os editais das assembleias eram publicados em jornal de menor circulação para assegurar que o objetivo fosse atingido com sucesso. Segundo o MP, o “modus operandi” era comandado pelo deputado para fazer constar todos os nomes que seriam destituídos, bem como os empossados. As assinaturas na lista de “presença” também eram manipuladas, com nomes retirados, aleatoriamente, de atas antigas que o próprio Prisco fornecia, sendo que as assinaturas dos diretores eram colhidas posteriormente à confecção da ata. Foram inseridos, de forma fraudulenta, ainda nomes de soldados que não estavam presentes, sendo que um, inclusive, estava preso preventivamente em Itabuna, no sul do estado. Outro nome incluso era de um soldado que já havia pedido renuncia do cargo na Aspra por não concordar com as práticas da diretoria da instituição. A denúncia indica que os três denunciados, em comum acordo, inseriram declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, a fim de prejudicar direito, criar obrigação e alterar a verdade sobe fato relevante. BN