JUSTIÇA - 28/06/2018

Juiz de Feira de Santana se retrata com advogado por reclamar de uso do verbo 'dever

O juiz Gustavo Rubens Hungria, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, que achou ruim um advogado usar o verbo “dever” em uma petição, por ser imperativo, se retratou nos autos, nesta quinta-feira (28) (veja mais aqui). Ao negar a liminar pleiteada pelo advogado Raphael Lima Mascarenhas, o juiz afirmou que, revendo os autos, interpretou a petição inicial como “requerimento para que a prestação jurisdicional seja entregue à parte que assim se representa, como melhor solução à questão". A ação trata sobre a anulação de multas recebidas pela cliente do advogado. No despacho, que viralizou no meio judiciário na terça-feira (26), o juiz pedia ao advogado para apresentar uma nova petição, esclarecendo o verbo utilizado. No ofício, Raphael Lima apresentou resposta ao despacho do juiz, esclarecendo que a doutrina jurídica e a jurisprudência permite o uso do verbo “dever”. O advogado esclarece que o “nobre julgador confundiu-se acerca da possibilidade da utilização de verbos no imperativo quando estes se encontrarem na fundamentação da petição”, como previsto no artigo 319 do Código de Processo Civil. “Deste modo, a autora demonstra a ‘lesão’ que vem sofrendo, e, sem sombra de dúvidas é dever do Poder Judiciário intervir caso esta possua o direito para tanto, logo, entende-se que nesta demanda não se pede um favor, mas sim, uma obrigação”. BN