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JUSTIÇA - 28/06/2018

Juiz de Feira de Santana se retrata com advogado por reclamar de uso do verbo 'dever

 Juiz de Feira de Santana se retrata com advogado por reclamar de uso do verbo 'dever O juiz Gustavo Rubens Hungria, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, que achou ruim um advogado usar o verbo “dever” em uma petição, por ser imperativo, se retratou nos autos, nesta quinta-feira (28) (veja mais aqui). Ao negar a liminar pleiteada pelo advogado Raphael Lima Mascarenhas, o juiz afirmou que, revendo os autos, interpretou a petição inicial como “requerimento para que a prestação jurisdicional seja entregue à parte que assim se representa, como melhor solução à questão". A ação trata sobre a anulação de multas recebidas pela cliente do advogado. No despacho, que viralizou no meio judiciário na terça-feira (26), o juiz pedia ao advogado para apresentar uma nova petição, esclarecendo o verbo utilizado. No ofício, Raphael Lima apresentou resposta ao despacho do juiz, esclarecendo que a doutrina jurídica e a jurisprudência permite o uso do verbo “dever”. O advogado esclarece que o “nobre julgador confundiu-se acerca da possibilidade da utilização de verbos no imperativo quando estes se encontrarem na fundamentação da petição”, como previsto no artigo 319 do Código de Processo Civil. “Deste modo, a autora demonstra a ‘lesão’ que vem sofrendo, e, sem sombra de dúvidas é dever do Poder Judiciário intervir caso esta possua o direito para tanto, logo, entende-se que nesta demanda não se pede um favor, mas sim, uma obrigação”. BN

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