JUSTIÇA - 10/08/2018

Acordos de força-tarefa que apura desvios na Caixa e fundos de pensão somam R$ 11 bi

A força-tarefa da Operação Greenfield, responsável por investigar desvios em fundos de pensão, no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e na Caixa Econômica Federal, conseguiu apreender recursos e fazer acordos com investigados para ressarcir R$ 11 bilhões aos cofres públicos.

O montante corresponde a valores recolhidos em operações policiais, ativos repatriados do exterior e reparações pactuadas com colaboradores e empresas suspeitas de causar perdas ao erário.

Entre os valores obtidos pela força-tarefa, constam R$ 51 milhões achados em um bunker atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA), em Salvador.

Há ainda um quadro de Di Cavalcanti, avaliado em US$ 216 mil, devolvido pelo ex-conselheiro do FGTS André Luís de Souza. A obra teria sido adquirida com propinas e vai agora ser exposta na Caixa Cultural, em Brasília.

O grosso dos recursos refere-se, no entanto, aos R$ 10,3 bilhões pactuados no acordo de leniência da J&F, holding que controla a JBS, dos irmãos Joesley e Weley Batista. Ela prevê o pagamento em parcelas, durante 25 anos. Por ora, R$ 100 milhões entraram nos cofres públicos, segundo os investigadores.

Uma revisão do termo, que poderá elevar a multa e o ressarcimento, foi aberta após levantados indícios de que os delatores do grupo omitiram informações em seus depoimentos.

Foram feitos também acordos com empresas que se comprometeram a cobrir prejuízos a fundos de pensão. Por meio desses entendimentos, elas se livraram de restrições impostas pela Justiça, em troca de cobrir as perdas.

Num deles, por exemplo, a Engevix acertou o pagamento de R$ 288 milhões para cobrir danos à Funcef, dos funcionários da Caixa, relacionados a perdas do FIP (Fundo de Investimento em Participações) RG Estaleiros.

Em outro caso, o Bradesco pagou R$ 111 milhões ao Petros, dos funcionários da Petrobras; à Funcef e à Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). O valor corresponde ao montante aportado no FIP Enseada, investimento que está sob investigação.

O balanço consta do relatório de atividades da força-tarefa, composta por procuradores do Ministério Público Federal em Brasília. O documento foi enviado à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Os prejuízos apurados nos diversos casos sob investigação somam R$ 54 bilhões. A recuperação dos recursos tem grande impacto social, já que eles voltam para os cofres de fundos de pensão que, por causa das dificuldades financeiras, têm imposto contribuições mais altas aos seus participantes.

Somente Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros e Funcef, os três maiores fundos do país, têm 1,2 milhão de participantes, dependentes e assistidos.

A força-tarefa fixou metas de atuação, das quais 14 foram cumpridas. Entre as atividades já executadas, constam as denúncias da Operação Sépsis, que apurou esquema de corrupção para liberar empréstimos da Caixa.

Num dos casos, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) foi condenado a 24 anos de prisão por corrupção e lavagem. O ex-ministro Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) foi sentenciado a oito anos, por lavagem.

Entre as ações penais em curso na Justiça, está a do chamado "quadrilhão do MDB". A denúncia da força-tarefa sustenta que aliados do presidente Michel Temer integravam uma organização criminosa que desviava dinheiro de vários órgãos públicos. A acusação contra o presidente foi sustada pela Câmara dos Deputados.

Foram também sugeridas melhorias de gestão na Caixa, cuja cúpula tradicionalmente era aparelhada por partidos políticos, não raro envolvidos em corrupção. Vice-presidentes considerados suspeitos foram afastados e um novo estatuto, com regras de governança, foi aprovado para o banco. Os executivos passam agora por um processo de seleção.

Há ainda no horizonte dos procuradores 97 metas. Com a estrutura atual, considerada exígua, a perspectiva é de que os trabalhos só se encerrem em 2024.

A força-tarefa conta com três procuradores da República em dedicação exclusiva. Para concluir as investigações em dois anos, seriam necessários 15, segundo o MPF em Brasília, fora equipe de apoio mais ampla que a atual.

"Diversos gargalos ainda impedem uma produção maior. O maior deles, sem dúvida alguma, é o pequeno tamanho de sua estrutura de gabinete. Além disso, a Polícia Federal tampouco tem alocado estrutura específica para o desenvolvimento e conclusão da operação. Por ora, apenas uma delegada da Polícia Federal conduz inquéritos policiais, e sem regime de exclusividade", diz o documento, assinados pelos procuradores Anselmo Lopes e Márcio Barra Lima. BN