Decisão suspende segredo de justiça de processo contra ex-prefeito e secretária de saúde

Um processo contra o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, e a secretária de saúde do município, Denise Mascarenhas, que estava em segredo de justiça foi liberado. O juiz Gustavo Hungria, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública local, foi quem tomou a decisão. O processo se refere a uma ação do promotor de Justiça Tiago Quadros que denunciou a contratação de profissionais de saúde sem nenhum processo seletivo pela prefeitura de Feira de Santana.

Conforme o promotor, o caso veio à tona a partir de denúncia anônima em 2014. Ronaldo, prefeito à época, teria inaugurado uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro Mangabeira e contratado profissionais diretamente, sem processo seletivo, para atuar no local. Ainda segundo o promotor, tanto o gestor como a secretária teriam contado com a conivência de duas cooperativas para dar “aparência de legalidade”, as Feirense de Saúde (Coofsaúde) e a Coopersade.

Quadros também declarou que todas contratações diretas foram feitas durante vigência de um concurso público, com candidatos aprovados e não nomeados, para os mesmos cargos. As investigações teriam sido alertadas ao então prefeito e secretária. Na ação, o promotor pediu a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber qualquer benefício, por um prazo de 3 anos. BN