Igor Tosta Lopes, acusado de matar a golpes de barra de ferro a subtenente da Polícia Militar, Wagna Andrade Soares, 49 anos, no dia 1º de abril de 2017, em Feira de Santana, foi condenado a 13 anos e 6 meses de prisão em julgamento realizado nesta quinta-feira (28), no Fórum Desembargador Filinto Bastos, neste município.
“As penas não são por repercussão do crime, as penas são estabelecidas no código de processo penal. Foi um homicídio qualificado, cuja pena se inicia com 12 anos. Então, é assim: não adianta um juiz, seja eu ou outro possa dar uma pena de 30 anos só para a mídia divulgar, eventualmente, a sociedade, algum familiar ficar satisfeito, quando sabendo que esse processo, sem uma motivação para a pena chegar a 30 anos, só automaticamente se houver recurso da defesa ou do Ministério Público reformar pelo Tribunal de Justiça em apelação. A pena, quando a gente estabelece, existe o critério, é o artigo 59 do código de processo penal que estabelece a pena base e se todos esse critérios forem favoráveis a pena a partir do mínimo, inclusive a pena dele partiu de 14 anos, acima do mínimo. Como teve a confissão, que obrigatoriamente é um atenuante, baixou em seis meses. Então, dentro dos padrões que nossa legislação permite eu entendo como adequada”, informou.
A promotora Semiana Rodrigues, que trabalhou na acusação, declarou que por falta de embasamento se a vítima já vinha sofrendo alguma agressão antes do dia do crime, o que poderia tipificar como feminicídio, considerou que a expectativa foi de acordo com a decisão da justiça. “Nós, com base nas provas que estavam nos autos, trabalhamos sim, com a expectativa que ao final tivesse essa condenação, como aconteceu”, declarou.