Funcionários públicos do TRT-GO têm remuneração superior a R$ 100 mil

Servidores e magistrados do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) ostentam remunerações brutas acima de R$ 100 mil na folha de pagamento de janeiro de 2019. Considerando-se todos os benefícios adicionais, cinco funcionários se encaixam nessa situação. Além dos que receberam esses supersalários, os rendimentos brutos de outras 200 pessoas somaram mais de R$ 50 mil.

O teto constitucional dos pagamentos para o funcionalismo público no Brasil é de R$ 39,2 mil, valor pago a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, os demais servidores não deveriam ter remunerações maiores do que as dos integrantes da Corte Suprema do país. 

Contudo, na prática, os órgãos desconsideram outras remunerações agregadas ao vencimento mensal, aplicando o limite apenas ao salário do servidor. No caso do TRT-GO, cruzaram essa linha do rendimento bruto um total de 391 pessoas (confira abaixo).

O Tribunal goiano atribui os pagamentos mais altos no primeiro mês do ano ao adiantamento da gratificação natalina e ao pagamento de horas extras trabalhadas durante o recesso entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019.

O servidor que teve a maior remuneração foi o analista judiciário aposentado Alvaro Celso Bonfim Resende. Ele está inativo no TRT-GO enquanto exerce a função de diretor-geral no TRT do Piauí. No entanto, o supersalário de mais de R$ 163 mil não está ligado a essa nova função.

Segundo o tribunal de Goiás, R$ 136.165,21 de vantagens eventuais destinadas a Alvaro se referem a uma licença-prêmio convertida em pecúnia e equivalente a três remunerações isentas de tributação. Também entram nesse valor, por causa da aposentadoria, férias proporcionais e indenizações.

A lógica é semelhante para os demais funcionários da Corte que tiveram salários mais gordos no início do ano. O desembargador Daniel Viana Junior, cuja remuneração bruta foi de R$ 115,8 mil, recebeu antecipação do 13º salário, pagamento do abono de férias e adiantamento de férias, além do abono de permanência por ter continuado em atividade após o direito à aposentadoria.

Já o juiz Whatmann Barbosa Iglesias, com rendimento bruto de R$ 104,9 mil, teve antecipação do 13º salário, pagamento do abono de férias e adiantamento de férias. Além desses mesmos benefícios, compõem a remuneração bruta de R$ 103 mil da desembargadora Rosa Nair da Silva Nogueira Reis uma gratificação por exercício cumulativo e abono de permanência.

A justificativa para a remuneração de R$ 101 mil do analista judiciário Marcelo Marques foi também antecipação do 13º, pagamento de abono de férias e horas extras. Ele ainda é beneficiário de uma vantagem pessoal nominal e exerce cargo de confiança.

Confira a lista dos maiores vencimentos: 

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