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JUSTIÇA - 22/03/2019

Entenda o esquema de propinas que levou Michel Temer à prisão

José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix e delator que colaborou na investigação que levou à prisão por tempo indeterminado o ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) e o ex-ministro Moreira Franco (MDB-RJ) na Operação Descontaminação, contou sobre um almoço com os dois no Palácio do Jaburu entre o fim de 2013 e o início de 2014.

O trecho da descrição do encontro, no qual teria sido tratada nas entrelinhas uma doação ao MDB, está na decisão judicial do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que determinou o encarceramento dos políticos nesta quinta-feira (21/3).

A Engevix e a AF Consult do Brasil formavam o consórcio AF Consult LTD, vencedor da licitação da Eletronuclear para a construção da usina Angra 3 em 2012. A Argeplan, empresa da qual João Baptista Lima Filho – o coronel Lima, amigo de Temer – é sócio, era uma das subcontratadas pela AF Consult do Brasil. A participação da Argeplan no negócio teria sido providenciada por Othon Luiz Pinheiro, presidente da Eletronuclear. Pinheiro foi condenado a 43 anos de prisão depois de ser alvo da Operação Radioatividade, da Polícia Federal.

O dinheiro obtido pela Argeplan no contrato era destinado a Temer, segundo a investigação. Como a empresa tinha baixo custo operacional, os recursos remanescentes de contratos públicos acabavam aplicados no mercado financeiro e usados para a criação de outras empresas. Esse era um dos esquemas da organização criminosa da qual o ex-presidente foi apontado como líder. O lucro do grupo, segundo o Ministério Público Federal, foi em torno de R$ 1,8 bilhão.

A reforma de um apartamento de Maristela Temer, filha do ex-presidente, no bairro Alto Jardim, em São Paulo, foi apontada como fruto de lavagem de dinheiro. Segundo a investigação, a organização da obra ficou a cargo da arquiteta Maria Fratezi, esposa do coronel Lima e sócia da Argeplan. Os fornecedores foram pagos por Lima com R$ 1,3 milhão em dinheiro. Uma troca de mensagens entre Maristela e o sócio da Argeplan mostra que o pai estava envolvido na tratativa.

Almoço com Temer
Sobrinho, que presidiu a Inframerica – concessionária dos aeroportos de Brasília e Natal (RN) – no mesmo período, contou na delação ter sido convidado por Moreira Franco, então ministro da Secretaria de Aviação Civil, ao Palácio do Jaburu, a residência oficial do vice-presidente da República. O ministro foi indicação do então vice Michel Temer no governo de Dilma Rousseff (PT).

Na ocasião, Moreira Franco teria dito que Sobrinho estava disposto a ajudar o MDB e Michel Temer, avalizado o contato com o coronel Lima, que “seria apto a tratar qualquer tema, sendo homem de sua confiança”. Tempos depois, no segundo semestre de 2014, o delator contou ter sido procurado por Lima para fazer uma doação de R$ 1 milhão para a cúpula emedebista.

Alegando não ter recursos disponíveis para fazer o pagamento, Sobrinho disse que pediu auxílio ao então ministro Moreira Franco. Em 2014, um consórcio formado pela Engevix e a Argeplan venceu uma concorrência da Secretaria de Aviação Civil, mas foi desclassificado devido a irregularidades apontadas em uma ação judicial.

Operação Descontaminação
A Polícia Federal emitiu nota informando que a investigação realizada nessa quinta-feira e que levou Temer e Moreira Franco à prisão decorre de elementos colhidos nas operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade, deflagradas pela corporação. A ofensiva é um desdobramento da Operação Lava Jato.

Veja a íntegra da nota da PF:

“A Polícia Federal deflagrou hoje (21/3) a Operação Descontaminação e cumpre oito mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e 26 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, e no DF. A investigação decorre de elementos colhidos nas operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade, deflagradas pela PF anteriormente, e, notadamente, em razão de colaboração premiada firmada pela Polícia Federal. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.”

Além de Temer, Moreira Franco e do coronel Lima, os pedidos de prisão atingem: Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima; Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan; Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan e filho de um dos envolvidos na operação; Vanderlei de Natale, sócio da Construbase; e Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG IMPEX.

Outro lado
O advogado Eduardo Carnelós, que defende o ex-presidente Michel Temer, considerou a prisão de seu cliente “uma barbaridade”.

A defesa do ex-ministro Moreira Franco afirmou que “causa estranheza” a prisão, já que o ex-ministro tem residência fixa conhecida e estaria colaborando com as investigações. Veja a íntegra da nota:

“A defesa de Wellington Moreira Franco vem manifestar inconformidade com o decreto de prisão cautelar. Afinal, ele encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário.

Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui.
Moraes Pitombo Advogados”

Em nota, o partido do ex-presidente e de Moreira Franco disse “lamentar” as prisões. Confira a íntegra:

“O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa" METRÓPOLES

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