Presidente acerta ao pôr Coaf no Banco Central, diz Toffoli

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, classificou como acertada a decisão do presidente Jair Bolsonaro de transferir o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Economia para o Banco Central.

"A solução que o ministro Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro estão dando a este tema é muito correta do ponto de vista internacional: colocar o Coaf no Banco Central para evitar que um determinado ministério, que um determinado local seja aquele que apure, que investigue, que fiscalize. [...] Isso é equilíbrio entre os Poderes."

Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas e se tornou pivô neste ano de uma investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O Coaf recebe informações de setores obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro, como bancos e corretoras. O conselho analisa amostras dos informes e, se suspeitar de crime, encaminha o caso para o Ministério Público.

Durante o mensalão, ofícios do Coaf entregues à CPI dos Correios indicaram, por exemplo, grande volume de saques em espécie por parte da empresa de Marcos Valério, operador que abasteceu esquema de pagamentos a políticos da base petista. Mais recentemente, o Coaf identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. O órgão aponta que Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 a janeiro de 2017 --entraram em sua conta R$ 605 mil e saíram cerca de R$ 600 mil, quantia considerada incompatível com o seu patrimônio.

Toffoli participou nesta segunda (12) de debate promovido pelo Lide, grupo que reúne líderes empresariais fundado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), quando era empresário. O presidente do Supremo deu a declaração sobre o Coaf após o advogado Ives Gandra Martins elogiar a decisão de suspender todas as investigações no país baseadas em dados sigilosos do Coaf sem autorização judicial, tomada por Toffoli em julho. A suspensão era um pedido da defesa do senador Flavio.

A decisão do magistrado provocou forte reação de procuradores, que viram na medida um ataque contra a Operação Lava Jato. "Num determinado momento qualquer decisão, começou a ser dito, era para acabar com a Operação Lava Jato. Não vai. A Lava Jato só existe graças ao STF. Se não fosse o STF, não haveria isso", rebateu Toffoli.

"O que não se pode permitir é que se apropriem das instituições. [E mais do que isso,] se apropriar de um fundo de R$ 2,5 bilhões. É disso que se trata", disse, se referindo à tentativa do procurador Deltan Dallagnol, chefe da Lava Jato, de criar fundo bilionário com recursos recuperados da Petrobras.

Mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil e analisadas pela Folha de S.Paulo apontam que Deltan incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar sigilosamente os ministros do Supremo Toffoli e Gilmar Mendes. A legislação não permite que procuradores de primeira instância, como é o caso dos integrantes da força-tarefa, façam apurações sobre ministros de tribunais superiores. BN