Delação de Cabral à PF pode incluir negócios de filho de Lula com Governo do Rio

A negociação de quase nove meses entre Sérgio Cabral e a Polícia Federal prevê que a delação do ex-governador do Rio de Janeiro seja maior do que os anexos que compõem o acordo de colaboração premiada sob análise do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os 20 anexos que integram a colaboração inicial se referem a pessoas com foro especial. A PF, contudo, pretende colher informações com o ex-governador sobre outros temas que, pelas conversas iniciais, podem chegar a cem itens. 

Entre eles, está a investigação sobre o repasse de verbas da Oi para empresa de Jonas Suassuna, sócio de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. A polícia suspeita que uma das vias usadas para a transferência foi um contrato com o governo do Rio na gestão Cabral (2007-2014).

O ex-governador foi preso em novembro de 2016 sob acusação de cobrar 5% de propina sobre os grandes contratos do estado em sua gestão. Ele já foi condenado em 12 ações penais a quase 268 anos de prisão. Responde a 31 processos criminais derivados da Lava Jato.

Sem uma pena fixada no acordo (a PF não tem essa competência ao firmar contratos de delação), o ex-governador espera receber o selo de colaborador da Justiça para, no ano que vem, iniciar uma batalha nos tribunais para tentar sua liberdade.

A expectativa é que as razões para as prisões preventivas sejam consideradas ultrapassadas após a homologação do contrato, caso Fachin aprove as cláusulas firmadas. Há quatro prisões preventivas contra ele, contra as quais ele teria de recorrer uma a uma.

Cabral fechou o acordo de delação com a PF após sofrer resistência antes de sequer iniciar negociações no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, responsável por sua prisão.

Os procuradores fluminenses afirmam que conseguiram de forma independente boa parte das informações que o ex-governador pode oferecer. O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou no STF contrário ao acordo de colaboração premiada.

Preso há três anos, Cabral passou a confessar desde o início de 2019 os crimes que lhe são atribuídos: corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Assumiu no primeiro semestre ser o dono de cerca de US$ 100 milhões (R$ 407 milhões) devolvidos em 2017 por dois doleiros que se tornaram delatores. 

Também abriu mão, junto com a mulher Adriana Ancelmo, de bens como apartamentos, carros, lanchas e dinheiro em contas já apreendidos.

Cabral ratifica a entrega desses bens no acordo com a PF, ainda que já em poder da Justiça. Não há previsão de devolução de recursos, embora haja sinalização sobre a entrega de novos bens ainda não avaliados.

O acordo de delação foi submetido a Fachin porque um dos anexos se refere ao deputado Aécio Neves (PSDB-MG), caso em que o ministro é relator. Nos demais, Cabral menciona atos ilícitos de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), TCU (Tribunal de Contas da União) e deputados.

A PF quer ouvir Cabral também na investigação que apura o repasse de verbas da empresa de telefonia Oi a firmas ligadas ao filho de Lula.

A Operação Mapa da Mina tem como um dos alvos um contrato firmado pela tele com a Secretaria Estadual de Educação na gestão de Cabral. A Gol Mobile, de Suassuna, foi subcontratada para executar um serviço.

Como o jornal Folha de S.Paulo revelou há dois anos, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou pagamentos indevidos vinculados a serviços de responsabilidade da firma do empresário. Os auditores, contudo, eximiram a Oi de culpa, responsabilizando gestores pelas falhas no contrato.

A defesa do filho de Lula afirma que "as vidas de Fábio e de suas empresas já foram devassadas por anos a fio e nada de irregular foi apurado" e que a investigação em andamento é "um amontoado de suspeitas e insinuações sem nenhuma acusação concreta".

Segundo os advogados, esclarecimentos sobre cada aspecto da investigação serão prestados nos autos no momento oportuno, quando então ficará demonstrada a lisura e correção de seus atos e de suas empresas.

A SITUAÇÃO DE CABRAL
- 31 ações penais;
- 12 condenações;
- 267 anos, 10 meses e 3 dias em penas;
- 51 dias de prisão remidos com leitura e trabalho;
- 1 condenação confirmada em 2ª instância, mas com recursos pendentes.

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