MPF quer que Adélio Bispo seja transferido do Presídio Federal de Campo Grande

O Ministério Público Federal (MPF) quer que Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada no presidente Jair Bolsonaro ainda durante a corrida presidencial, saia do Presídio Federal de Campo Grande (MS). Em parecer enviado ao juiz federal corregedor da prisão, o órgão argumentou que o local não possui estrutura adequada para cumprir a medida de segurança de internação por prazo indeterminado. Em vista disso, o MPF quer que ele retorne a Minas Gerais, onde foi sentenciado, e cumpra internação em instituição psiquiátrica.

Para o MPF, “não se questiona a gravidade do ato praticado por Adélio, que visava em última instância atacar pilares fundamentais da democracia, como a liberdade de voto e o direito fundamental de ser candidato. Entretanto, isso não pode servir de justificativa para adoção de soluções sem sustentáculo no ordenamento jurídico. O que o Ministério Público Federal pretende é salvaguardar a própria sociedade, permitindo que profissionais capacitados examinem continuamente a evolução da doença mental e da periculosidade de Adélio, de modo a impedir a sua desinternação antecipada”.

Ele foi absolvido e considerado inimputável por sofrer de transtorno mental delirante persistente. Por isso, foi aplicada a medida de segurança de internação por prazo indeterminado, “enquanto não for verificada a cessação da periculosidade, o que deve ser constatado por meio de perícia médica, ao fim do prazo mínimo, que fixo em três anos em razão das circunstâncias do atentado e da altíssima periculosidade do réu”.

O parecer do Ministério Público Federal esclarece que a manutenção de Adélio no Presídio Federal de Campo Grande e não num hospital de custódia ou instituição adequada, implica desobediência à legislação, configurando desvio de execução e tratamento desumano e degradante, que certamente contribui para o agravamento dos seus transtornos psíquicos e incremento de sua periculosidade.

Para o MPF, “os riscos de o Brasil ser representado e condenado perante órgãos internacionais de direitos humanos, portanto, é manifesto, notadamente se Adélio vier a se suicidar por não receber o acompanhamento especializado que o seu caso reclama”. JOVEM PAN