TJ-BA prorroga medidas protetivas às mulheres por tempo indeterminado durante pandemia

As medidas protetivas que foram concedidas pela Justiça baiana para as mulheres vítimas de violência doméstica terão tempo de validade indeterminado durante a pandemia do coronavírus.

A decisão é da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em conjunto com as Varas de Violência Doméstica do estado, em resposta à solicitação de vários órgãos, dentre eles a Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Segundo a desembargadora Nágila Brito, os juízes das Varas de Violência Doméstica já firmaram este compromisso.  O objetivo é alcançar todos que receberam processos de agressão à mulher, inclusive magistrados de unidades criminais.

A preocupação com relação às vítimas ocorre diante da diminuição de processos referentes ao tema terem diminuído durante o período de isolamento social. “Isso quer dizer que elas não estão pedindo ajuda”, destaca a magistrada.

A Rede de Proteção a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica funciona de forma remota por conta da pandemia. Já as Varas Especializadas da Bahia mantêm os trabalhos normais, suspendendo apenas audiências e atendimentos presenciais. As Casas Abrigo também estão disponíveis para acolher tanto a vítima quanto os filhos do local de vulnerabilidade.

Confira os canais de atendimento:

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
Polícia Militar – Ligue 190
Defensoria Pública – Ligue 129

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