MP-BA ingressa com ação na Justiça para que 15 faculdades em Salvador reduzam mensalidades em 30%; veja lista

OMinistério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ingressou com uma ação civil pública contra mais 15 Instituições de Ensino Superior (IES) de Salvador. O MP-BA pede que a Justiça determine que as instituições reduzam em 30% o valor das mensalidades de todos os cursos [graduação e pós-graduação] enquanto vigorar o isolamento social.

“O percentual de redução de 30% deverá ser aplicado independentemente da condição financeira do aluno e da exigência de qualquer documento sobre este fator, bem como deste ser beneficiário de bolsa auxílio”, afirmou a promotora.

Além da mensalidade, o Ministério Público pediu que as instituições suspendam de forma integral a cobrança de atividades extracurriculares realizadas somente de forma presencial,  que possibilitem que os alunos tranquem o curso de graduação, caso queiram, e que isso não seja considerado inadimplemento contratual; e, na hipótese de inadimplência dos estudantes durante a pandemia do novo coronavírus, as acionadas isentarão os consumidores quanto ao pagamento de multas de mora e juros incidentes, abstendo-se de incluí-los eventualmente em cadastros restritivos de crédito.

“As IES também devem suspender a prestação de aulas na modalidade de Ensino a Distância (EAD) durante 15 dias, realizando nesse período uma pesquisa com os diretórios ou centros acadêmicos de todos os cursos ministrados acerca da realização das atividades curriculares no meio digital”, ressaltou Joseane.

A promotora defende que as faculdades só possam retomar o EAD, se a pesquisa que mais da metade dos alunos concordam e podem participar. Além disso, as universidades devem manter as aulas gravadas para os alunos que não tenham possibilidade de assistir ao vivo. 

Veja lista das IES acionadas pelo MP-BA:

1- Faculdade Santo Agostinho (Facsa)
2- Faculdade Batista Brasileira (FBB)
3- Sistema de Educação Superior Sociedade LTDa (Pitágoras)
4- Universidade Pitágoras (Unopar)
5- Universidade Católica do Salvador (Ucsal)
6- Centro Universitário Maurício de Nassau de Salvador - Uninassau Salvador
7- Faculdade Estácio FIB
8- Centro Universitário Ruy Barbosa de Salvador
9- Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC)
10- Universidade do Salvador (Unifacs)
11- Faculdades Jorge Amado (Unijorge)
12- Centro Universitario Dom Pedro II
13- Faculdade Olga Mettig (Famettig)
14- Centro Universitário de Salvador (Uniceusa)
15- Faculdade São Salvador

Informações por B News