MP-BA aciona município de Eunápolis na Justiça por irregularidades em licitação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o município de Eunápolis na Justiça por conta de irregularidades identificadas no processo de licitação realizado na cidade para contratação de empresa especializada para locação de máquinas e equipamentos, implementos e veículos de construção civil pesada que seriam utilizados em serviços de infraestrutura urbana.

Na ação, que também foi ajuizada contra a empresa A G Serviços e Tecnologia Ltda, o órgão pede que a justiça baiana conceda liminar determinando a suspensão do contrato e realização imediata de nova licitação.

Para o promotor de justiça que acompanha o caso, Dinalmari Mendonça, o MP identificou um direcionamento do município para a empresa vencedora do certame, que firmou contrato no valor de R$ 9.959.999,64, pelo período de um ano. Segundo ele, o edital da licitação apresentava itens bastante específicos, com exigências não previstas em lei para que as empresas participassem do processo. 

"Tais exigências restritivas, tanto de inscrição no CRA, bem como a de disponibilização de notas fiscais que comprovem a certidão ou atestado de serviço anterior, previsto no §3º do art. 30 da LL, indicam um direcionamento do Município de Eunápolis-BA para a empresa vencedora da licitação, afastando assim a lisura do procedimento licitatório", afirmou o promotor de Justiça.

Informações por B News