Mendonça avalia que corrupção deve ser combatida sem deixar de lado direitos e garantias individuais

O ex-advogado-geral de André Mendonça defendeu , durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (1º), que o combate à corrupção deve ser feito se defendendo direitos e garantias individuais.

O comentário foi feito durante o primeiro bloco de perguntas feitas pelos senadores senadores Jorge Kajuru (Podemos), Fernando Bezerra (MDB) e Eduardo Braga (MDB). Mendonça avaliou que delação premiada "não é acusação".

Ele também acrescentou que "os fins não justificam os meios" no combate à corrupção na máquina pública. "Não se pode criminalizar a política. Também entendo que uma delação premiada não é elemento de prova. Não posso basear uma convicção com base em uma delação", disse.

O instituto da delação premiada, criado por lei sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), foi fartamente utilizado pela operação Lava Jato.

Já sobre o tema da prisão em segunda instância, Mendonça disse que se o tema voltar ao STF, em virtude de alguma interferência do Legislativo, não pretende apoiar a iniciativa. Para Mendonça, a corte mudou seu entendimento sobre a questão duas vezes em um curto espaço de tempo.

Na avaliação dele, a sociedade precisa de "previsibilidade jurídica" quanto a questão. "Não terá da minha parte consonância dentro deste contexto", garantiu. Sobre proposta de quarentena para que membros do Judiciário ingressem na política partidária,ele disse que a decisão cabe ao Legislativo.

Por B News