Por determinação do CNJ, TJ-BA elegerá desembargador ao cargo de ouvidor-geral

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai eleger um desembargador ao cargo de ouvidor-geral. Para isso, em breve, o presidente da Corte, desembargador Nilson Castelo Branco, publicará o edital para inscrição da vaga. O cargo de ouvidor ganhará status de mesa-diretora no TJ-BA, por força de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A eleição do ouvidor do TJ-BA foi discutida na sessão plenária desta quarta-feira (11). De acordo com a Resolução 432 do CNJ, as ouvidorias dos tribunais deverão funcionar como espaço de participação social, colaborando com a efetivação do Estado Democrático de Direito, de forma a viabilizar o exercício dos direitos de cidadania e fomentar a participação social, auxiliando na transparência institucional e na promoção da qualidade do serviço público. O órgão estará atrelado à Ouvidoria Nacional de Justiça e terá autonomia funcional.

Conforme estipula a resolução, o ouvidor deverá ser eleito pelo Tribunal Pleno do TJ-BA, para exercício da função por pelo menos um ano, com mandato de dois anos, podendo haver reeleição. O eleito não poderá acumular cargos diretivos e de juízes auxiliares. A resolução assevera que, em casos excepcionais, o presidente do TJ poderá indicar o ouvidor da Corte. E foi justamente essa última questão que causou uma discussão no plenário do TJ-BA.

O presidente do TJ iria submeter ao pleno um nome para ocupar o posto para inaugurar a Ouvidoria do TJ-BA com a presença de representantes do CNJ nesta sexta-feira (13), a partir da aprovação da resolução relatada pela desembargadora Ivone Bessa. O desembargador Júlio Travessa, contudo, se insurgiu contra a possibilidade de indicação do presidente, destacando que, “por estarmos em um Estado Democrático de Direito”, o posto deveria ser preenchido por eleição.

Castelo Branco concordou com a ponderação de Travessa, mas afirmou que a norma do CNJ foi editada após a eleição da mesa diretora do TJ-BA e que havia necessidade de indicar alguém para o posto, já que as eleições dependem de publicação prévia de editais de inscrição. Chegou-se a cogitar a possibilidade de eleger o ouvidor na mesma sessão, com habilitação dos candidatos na própria reunião colegiada. Para Travessa, o ouvidor precisa ser “legitimado” no cargo pelos demais colegas em uma eleição. O desembargador afirmou que, caso fosse mantida a indicação sem eleição, pediria vista do processo.

A 2ª vice-presidente do TJ-BA, desembargadora Márcia Borges, declarou que a intervenção do desembargador Julio Travessa foi “inoportuna” e que ele tumultua o pleno, pois não tem “argumentos para adiar o julgamento dessa proposta”. A vice-presidente afirmou que o trabalho na Vice-Presidência é “exaustivo”, “com um número de processos desumano”, pois administra a Ouvidoria, que ainda não atende às exigências do CNJ. Para ela, é urgente que o TJ aprove a resolução. "Ninguém está querendo impor ouvidor. A Ouvidoria nunca teve nenhuma importância para nenhum de vocês. Agora, que vai ser cargo de desembargador, que tem as mesmas regalias da mesa diretora, se tem. Antes não tinha importância. Só se tem importância quando tem o interesse de cada um”, reclamou. 

Os desembargadores Jatahy Fonseca e Mario Alberto Hirs saíram em defesa de Travessa, destacando que o magistrado somente quis colaborar com a proposição, tendo o presidente acolhido a proposta. Hirs fez um desagravo no mesmo momento a Travessa, afirmando que gostaria de ter a metade da atuação que o colega tem. “Dizer que Julio perturba as sessões? A que ponto chegamos. Tem meu total apoio o digníssimo desembargador, que em nenhum momento perturba o TJ-BA”, disse Hirs.

Travessa disse que queria ter sido candidato nas eleições passadas, mas que pessoas “lançam mão de expedientes escusos para que o Pleno exerça seu mister”. Para a desembargadora Márcia Borges, Travessa diz que tem "admiração profunda” por ela, e que as declarações que ela lhe dirigiu não mudariam o “carinho e admiração” que a tem. Ainda a classificou como uma desembargadora correta, honesta, sendo uma referência para ele no TJ-BA. POR  BN