O Sindicombustíveis Bahia solicitou do INMETRO e IBAMETRO, em outubro, informações comprovando a aplicabilidade das exigências do Projeto de Lei de Feira de Santana e da Lei nº 2342/2019 de Vitória da Conquista, que estabelecem a obrigatoriedade da utilização de mangueiras transparentes nas bombas medidoras de combustíveis nos postos destas cidades. Em resposta à solicitação do sindicato, o Inmetro emitiu documento informando que “não recomenda o uso de mangueiras transparentes, em bombas de combustíveis líquidos, como forma de coibir fraudes no volume abastecido”.
Em um dos trechos do documento o INMETRO esclarece que “o eventual uso de mangueira transparente apenas poderia confirmar se está ocorrendo abastecimento ou não: fato que pode ser comprovado no display da bomba ou na percepção de vibração da mangueira devido ao fluxo de líquido em seu interior. A simples observação do combustível líquido na mangueira não é capaz de realizar a medição do volume abastecido ou evidenciar fraudes”. O instituto acrescenta ainda que “a coloração do combustível não é evidência suficiente para observação de possíveis adulterações na qualidade do combustível”.
"Com essa avaliação do INMETRO, solicitamos que sejam enviados esclarecimentos às casas legislativas de Feira de Santana e Vitória da Conquista a fim de que reavaliem a legalidade e aplicabilidade do uso de mangueiras transparentes nas bombas medidoras de combustíveis nos postos”, declara o presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus Freitas.
Atualmente, as mangueiras disponíveis no mercado já têm suas especificações de fabricação definidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), conforme a NBR nº 15.690, e são certificadas pelo INMETRO. Confeccionadas em borracha nitrílica (para evitar a formação de energia estática), com uma trama de aço de alta resistência para pressões de trabalho de 150psi, elas garantem a segurança do abastecimento de combustíveis.