OAB-BA irá entrar com Adin contra aumento da alíquota de ICMS sobre combustíveis

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) irá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre a venda de combustíveis estipulado pelo Estado. A decisão foi votada pelo Conselho Pleno da ordem, na manhã desta sexta-feira (7). Atualmente, a alíquota básica do imposto na Bahia é de 18%. Alguns produtos, entretanto, têm alíquota majorada, como combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, chegando a 25%.

As discussões sobre o aumento do ICMS se iniciaram em 2019, após uma proposta da Comissão de Direito Tributário, motivada por um pedido da Associação dos Policiais e Bombeiros para a Ordem atuar como amicus curiae (parte interessada) em sua ação. 

Segundo o conselheiro Leonardo Campos, o Estado pode optar por ICMS seletivo, porém o valor precisa ser dosado de acordo com a essencialidade dos bens. "É evidente que os bens essenciais têm que ter alíquota menor do que os que não são essenciais", explicou.

Após a proposta ter sido votada, o Pleno encaminhará a decisão para que a seccional tome as medidas necessárias.

BN