Vazamento de dados pessoais pode gerar indenização por danos morais

O acesso à internet é um recurso básico para desenvolvimento da cidadania. O risco de vazamento de dados pessoais inibe esse privilégio e gera punição de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD (lei 14.058/20). O uso indevido de informações como CPF, CNPJ, registro de automóveis, endereço e renda, por exemplo, pode vulnerabilizar e expor pessoas a fraudes e outros ataques cibernéticos. Conhecer os direitos individuais pode auxiliar a população a lidar com situações criminosas.

O advogado criminalista e professor do curso de Direito da Faculdade Unime, Lucas Cavalcanti, explica que a privacidade, dentro ou fora do ambiente online, é garantida pela Constituição Brasileira. "O artigo 5º garante o direito à vida privada, intimidade e protege a imagem das pessoas. O indivíduo pode ser indenizado por dano material ou moral no caso de violação", afirma o docente.

No Dia Internacional da Internet Segura, 8 de fevereiro, o especialista elenca cuidados que podem proteger dados pessoais e prevenir vazamentos.

SENHAS

O primeiro passo para proteger suas informações no ambiente virtual e reduzir os riscos de invasão é criar uma senha forte. "Apesar de menosprezada por muitos usuários da internet, uma combinação complexa faz toda diferença. É importante escolher mais de 7 caracteres, a depender dos critérios do site acessado, e nunca acrescentar o nome do usuário, datas de nascimento nem o número telefônico", afirma o professor.

ANTIVÍRUS

Acionar o antivírus em equipamentos eletrônicos impede que programas maliciosos consigam atuar na corrupção de aparelhos e no roubo de dados do internauta. "É imprescindível manter o software atualizado, evitando que invasores consigam acessar o sistema", ressalta Lucas Cavalcanti.

CLIQUES

"Analise sempre todas as interfaces do ambiente virtual antes de clicar em links recebidos", alerta. De acordo com o docente, é necessário analisar o conteúdo de mensagens e assuntos nos e-mails, verificar se há erros gramaticais, ter atenção ao nome de remetentes e tomar cuidado para não ser fisgado por armadilhas.

REDE PÚBLICA

Cibercriminosos têm facilidade para se hospedar em redes de wi-fi públicas e conseguem coletar senhas e até dados bancários dessa forma. "Ainda que esteja em um estabelecimento de confiança, o aconselhável é não se conectar em redes públicas. Opte por uma VPN privada para mais segurança", recomenda Cavalcanti.

RECORRA A UM PROFISSIONAL

Vazamentos de dados são sérios, a coleta arbitrária de informações não é permitida por lei e, caso aconteça, é importante apurar o que foi vazado para entender a dimensão da situação. "De imediato, é necessário registrar um Boletim de Ocorrência e procurar um advogado de confiança. Os direitos online, especificamente, estão descritos tanto na LGPD quanto no Marco Civil da Internet, que determina os direitos, deveres, princípios e garantias no uso do espaço virtual no Brasil e prevê quais são as diretrizes de atuação legal no meio digital", finaliza.

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Agência Ideal

Por Juliete Neves