NOTÍCIAS - 02/06/2022

Projeto que beneficia marisqueiras é aprovado nesta manhã

Mais uma vitória contabilizada para regulamentar a profissão dos catadores e catadoras de mariscos e pescadores artesanais. A proposição (Projeto de Lei nº 1.290/15), de iniciativa do deputado federal Ronaldo Carletto (PP/BA), foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, em reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (01).
 
A matéria que prevê alteração das Leis nº 8.212 (Organização da Seguridade Social e instituição do Plano De Custeio) e nº 8.213 (Planos e Benefícios da Previdência Social) de 1991, e garante benefícios à categoria dos marisqueiros e marisqueiras, recebeu parecer favorável do deputado e relator, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ). O projeto agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para aprovação, e aguarda até que seja colocado em pauta para votação no plenário da Casa.

Para o propositor do PL, o deputado federal Ronaldo Carletto, essa é mais uma vitória para as populações extrativistas marinhas. “Fico extremamente feliz com essa aprovação na CSSF. Essa categoria trabalha de forma intensa e luta sempre por melhores condições e reconhecimento no exercício da sua profissão. Vamos para a próxima etapa e, tenho certeza, que logo estaremos transformando este projeto em Lei”, pontuou o parlamentar.

Fonte: ASCOM deputado federal Ronaldo Carletto (PP)