Especialistas analisam os fatos da semana Advogados das mais diversas áreas avaliam os acontecimentos do país

STF pode decidir nesta quarta (15) Tema 935, que trata da contribuição assistencial compulsória a sindicatos. A questão é se acordos e convenções coletivas de trabalho podem impor a contribuição, a ser descontada mesmo daqueles empregados que não são filiados ao sindicato respectivo. Especialista comenta que tribunal reconheceu o caso de repercussão geral, o que vai impactar todas as decisões do país.

Fonte: Decio Sebastião Daidone Jr, advogado especialista em Direito Sindical e Negociações Coletivas

Cerca de 180 ações judiciais buscam liminar para abertura de novos cursos de medicina no país. Restrição de abrir novos cursos de medicina, nascida há quase 10 anos com o Programa Mais Médicos, tinha o objetivo de equalizar a oferta de saúde no país. Para Ana Claudia Rodrigues, a intenção não se concretizou. “O que vemos é que não apenas esta intenção não se concretizou, como a restrição de abertura de novos cursos tem gerado uma supervalorização dos que já existem, aumentando os valores das mensalidades e, consequentemente, restringindo ainda mais o acesso de estudantes que, já desde 2017, não podem sequer contar com o financiamento integral do FIES para pagamento das mensalidades”.

Fonte: Ana Claudia Rodrigues, advogada especialista em Direito e Gestão Educacional

Privatização da Eletrobras é um bom negócio para o País e para o investidor. Esta é a opinião do advogado João Grande. “Estatais são foco de corrupção e cabide de empregos. A gestão privada tem maior eficiência e isso pode até refletir na diminuição da tarifa. Temos como exemplos a telefonia e a siderurgia. Já o trabalhador que fez a opção pelo uso do FGTS, que rende muito pouco, para a compra das ações, certamente vai ganhar”.

Fonte: João Grande, advogado especializado em Direito Empresarial e Societário

SAF: sucesso em investimentos depende da paixão do torcedor. Para um dos formuladores do texto da Lei, o advogado José Francisco Cimino Manssur, o investidor busca a estabilidade financeira e o lucro, e isso só é possível pela performance esportiva. Um time competitivo conquista títulos. A torcida aumenta, cresce a venda de produtos e os direitos de transmissão são maiores. O valuation e due diligence são diferentes de quando vai se investir numa empresa. No futebol, a paixão do torcedor tem valor”.

Fonte: José Francisco Cimino Manssur, professor de legislação esportiva e formulador da SAF no país

Congresso se mobiliza sobre o rol da ANS. Para especialistas, judicialização vai disparar. Senadores e deputados já se mobilizam para reverter a decisão da justiça sobre o rol taxativo. Para Washington Fonseca, “o Congresso Nacional pode propor leis que vão suplantar a decisão da justiça, mas, até isso acontecer, o caminho será o recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O direto a vida e a saúde são cláusulas pétreas na Constituição”, afirma.

Fonte: Washington Fonseca, professor, um dos pioneiros no Direito Médico no Brasil

Senado inicia votação para diminuir alta dos combustíveis. Na próxima quinta-feira (16), o Senado inicia a votação para conter a alta dos combustíveis. O tema é prioridade para o governo que teme os impactos negativos sobre imagem de Jair Bolsonaro (PL) às vésperas da eleição.

Fonte: Alessandro Azzoni, economista e advogado, conselheiro da Associação Comercial de São Paulo

Ex-presidente Dilma tem negativa do governo em processo de anistia. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos negou pedido de anistia de Dilma Rousseff. A ex-presidente pediu indenização de R?10,7 mil mensais, por ter sido perseguida, presa e torturada durante a ditadura militar.

Fonte: Antonio Carlos de Freitas Jr, mestre em Direito Constitucional e Eleitoral pela USP

Saiba como as mudanças do Rol da ANS podem afetar o consumidor. Para Renata Abalém, a decisão do STJ, da semana passada, criou dois novos produtos para serem vendidos por operadoras de planos de saúde. “A decisão menciona que os consumidores podem contratar cobertura ampliada ou cobertura extra rol. Ora, se o consumidor pode contratar, a empresa pode oferecer e vender essas duas novas modalidades de cobertura. Curioso é que o STJ votou pela taxatividade do rol afirmando que o judiciário não pode se imiscuir na função regulatória da ANS, mas na função comercial das operadoras parece que pode”.

Fonte: Renata Abalém, advogada e membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SP

Demissão em massa nas Startups acende alerta no setor. Após registrarem forte crescimento nos últimos anos, com aportes pesados de investidores, cerca de 10 startups diminuíram, de forma significativa, o seu quadro de funcionários. Empiricus, Kavac, Loft, Olist, Quinto Andar, Vtex e Pay Pal foram algumas das empresas que demitiram em massa neste primeiro semestre. Especialista em Direito Empresarial e Societário analisa a importância econômica do setor e comenta o que pode estar ocasionando esta movimentação atual.

Fonte: Marcelo Godke, advogado especialista em Direito Empresarial, professor do Insper, da FAAP e do CEU Law School

Informações sigilosas de 2 milhões de servidores públicos foram vazadas e estão disponíveis para venda na Deep Web. A empresa especializada em cibersegurança ISH Tec divulgou que dados pessoais de milhões de brasileiros estão disponíveis para venda na “deep web”, com pagamento via bitcoins. Especialista em segurança de dados analisa megavazamento e o que pode ser feito para garantir a segurança das vítimas.

Fonte: Ruy Rede, engenheiro eletrônico, especialista em segurança de dados, inovação e automação

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