CONGRESSO DEBATE DESAFIOS DA COMUNICAÇÃO PARA O SISTEMA DE TRIBUNAIS DE CONTAS

A importância da comunicação pública para a disseminação das ações do Sistema Tribunais de Contas à sociedade está na pauta das discussões do 1º Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (CNCTC), aberto na manhã desta terça-feira (14/2), na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis. Durante dois dias, gestores e assessores de comunicação e membros das Cortes de contas brasileiras, jornalistas, representantes de entidades e integrantes da comunidade acadêmica debaterão os rumos e os desafios da comunicação. 

O evento é uma promoção do TCE/SC, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). Conta com o apoio da Associação Catarinense das Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert). 

Os integrantes dos Tribunais de Contas (TCs) do Brasil consideram a comunicação pública como um pilar essencial das instituições, e, de forma geral, para os órgãos que exercem o controle e a fiscalização das contas públicas e para a prestação de contas à sociedade. “Por isso, é importante esse tipo de evento, para cada um contar a sua experiência”, afirmou o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, na solenidade de abertura, ao registrar que, no âmbito dos TCs é a primeira vez que ocorre um congresso exclusivo para a área de comunicação social. 

Entre as autoridades presentes, estavam o presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral do TCE/SC, conselheiros Herneus De Nadal, José Nei Ascari e Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, respectivamente; os presidentes da Atricon, conselheiro Cezar Miola, da Abracom e do CNPTC, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto, e da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), João Augusto dos Anjos Bandeira; o secretário de Estado da Comunicação, João Evaristo Debiasi; a presidente da Associação Catarinense de Imprensa, Deborah Almada; e o presidente da Acaert, Fabio Bigolin. 

Em sua manifestação, o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, enfatizou que o 1º CNCTC demonstra a preocupação de as cortes brasileiras estarem conectadas com a população para evidenciarem a importância das suas atuações. “É um encontro que significa conexão com o cidadão, com quem devemos e precisamos prestar contas, com o nosso credor maior, que anseia por serviços públicos de qualidade”, ressaltou em seu primeiro ato após tomar posse no cargo de presidente para o biênio 2023-2025. 

O presidente da Abracom e do CNPTC, conselheiro Joaquim Castro Neto, defendeu a demonstração diária das ações dos TCs à sociedade, para mostrar, cada vez mais, ao cidadão como os TCs são importantes para a boa aplicação do dinheiro público. Concluiu sua fala citando a frase “Para mudar e transformar o mundo, é preciso de uma boa comunicação”, de Nelson Mandela. 

Na oportunidade, o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola, afirmou que a comunicação pública é uma área estratégica para o Sistema Tribunais de Contas, essencial para a garantia do exercício da cidadania e para o consequente fortalecimento do regime democrático. “É por meio dela [a comunicação] que as instituições se relacionam com a sociedade, seja informando sobre diferentes ações e serviços ou criando canais de escuta e de diálogo com a população”, disse, ao destacar que a comunicação tem papel fundamental para o exercício do controle social.  

Para ele, os processos dialógicos entre as instituições e os cidadãos são cruciais para o funcionamento de uma sociedade democrática, pois permitem que as pessoas participem ativamente da vida política, econômica e cultural de seu país. “Pessoas bem informadas têm melhores condições de acessar outros direitos, como saúde, educação e segurança. E os Tribunais de Contas cumprem um papel substantivo na concretização dos objetivos da República e dos direitos fundamentais contemplados na Constituição, haja vista que, na sua atuação controladora, incidem em relação a todos os orçamentos, obtendo e custodiando informações que, sendo públicas, como regra, em público devem estar”, assinalou. 

(TCE/SC)