Prazo para saque das cotas do PIS/Pasep termina no dia 5. Veja quem tem direito e como acessar valores

Termina no próximo dia 5 o prazo para que trabalhadores com saldo disponível de cotas do abono do PIS/Pasep realizem o saque dos valores. De acordo com a Caixa Econômica Federal, até o mês passado, 10,5 milhões de pessoas ainda têm recursos a serem retirados, num montante que somava R$ 25 bilhões. O banco ainda não atualizou os valores.

Antigamente, o valor das cotas só podia ser sacado em casos específicos, como aposentadoria ou doenças graves. Mas desde a publicação da Medida Provisória (MP) 946/2020, que transferiu esses recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o saque das cotas PIS/Pasep está disponível aos titulares ou, em caso de falecimento, aos beneficiários legais.

Quem tem direito?

Tem direito às cotas do PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público de 1971 a 1988 e ainda não sacou a quantia. No caso dos trabalhadores que morreram, o saldo pode ser retirado pelos herdeiros comprovados.

De acordo com a Caixa, os valores podem ser movimentados pelo aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer às agências bancárias.

Se o saque não for feito até o dia 5, os recursos serão transferidos do FGTS ao Tesouro Nacional. Neste caso, os interessados ainda terão cinco anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União, por meio de recursos administrativos. Mas essas regras ainda não foram estabelecidas. Dependerão de uma futura portaria inteministerial.

Por Extra Online