O Governo Federal irá lançar no próximo mês de novembro, a Rede Nacional de Cidades Acolhedoras, com uma série de diretrizes para políticas públicas voltadas aos migrantes do país. A informação é do coordenador geral de Política Migratória, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Paulo IIIes, que participou na tarde desta sexta-feira (20) de uma audiência pública na Câmara sobre a situação de vulnerabilidade da população de migrantes em Feira de Santana.
Segundo o coordenador, o objetivo da rede é estabelecer um canal direto com os municípios e traçar ações conjuntas. "Após sua instalação, o ente municipal precisará fazer a adesão“, disse Paulo Illes. E no intuito de construir a nova política migratória brasileira, assegurou ele, foi entregue ao governo na semana passada, uma minuta propondo a revisão das políticas da área. "Ali estamos institucionalizando as conferências nacionais de política migratória e indicando a criação de centros de referência para orientar o migrante", informou.
Proprietário de uma vila de 12 casas, em Feira, onde residem 40 famílias de warão [etnia indígena venezuelana], José Carlos Pereira Santos, criticou a Prefeitura Municipal por não quitar os valores referentes ao aluguel social contratado. De acordo como ele, desde fevereiro de 2020, quando o CRAS entrou em contato solicitando locação para migrantes e refugiados, até o presente momento “nada de pagamento” foi realizado. “E eles estão lá até hoje. De duas famílias, passou-se para quatro e já teve período em que abrigamos 80 indígenas lá dentro”, disse.
Para a representante do Movimento Nacional da População de Rua/Núcleo de Feira (MNPR-NFSA), assistente social e pedagoga, Diane Carla Silva, a temática da migração não é só uma demanda da área social. Já passou da hora, avalia ela, do Município ter um planejamento neste sentido. “As áreas de saúde e a educação precisam também dialogar. Se tem crianças deixando de ir à escola, devido sintomas de gripe, por exemplo, precisa-se alinhar ações. Mas, não vemos isso em Feira. Fazem relatórios e mais relatórios e nada. Temos o terceiro setor que faz seu trabalho de assistência emergencial. No entanto, cadê as políticas públicas e o controle social do poder público do país?”, questionou.
A superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Tricia Calmon, representando o secretário da pasta, Felipe Freitas, destacou o papel dos movimentos e organizações voltados ao debate da pauta da questão migratória ao longo dos anos. Ela espera que na Conferência Nacional dos Migrantes, a ser realizada em âmbito federal, aconteça uma "escuta qualificada das demandas deles" e se garanta a participação mínima de refugiados e apátridas.
Representante da Rede de Migrante da Bahia (RAMBA), Rafaela Ludolf, lembrou que a sociedade civil consegue resolver uma parte das demandas em relação aos migrantes, mas torna-se mais difícil sem a integração com os Poderes Legislativo e Executivo. Integrante da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Carlos César Barros, apresentou as três demandas mais urgentes dos migrantes de Feira. De acordo com ele, obtidas mediante observações e convivência do Grupo de Trabalho Rede de Saberes e Práticas junto a esta população. São elas: garantia de moradia, o direito à educação inclusiva que respeite os saberes, a cultura e a língua, e a criação do Comitê Municipal de Migrantes e Refugiados. “Não estamos só pedindo a ajuda. Queremos colaborar com a concretização disto”, garantiu.
A presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), foi a autora do requerimento propondo a discussão. No entanto, a condução dos trabalhos esteve sob responsabilidade do Pastor Valdemir (PV), devido impossibilidade de participação da presidente. Integraram também a Mesa de Honra: coordenador geral de Política Migratória do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal, Paulo Illes, representante indígena Warão, cacique Viva Rattia Ratia, representante proprietário da Vila Warão, José Carlos Pereira Santos, superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Tricia Calmon, representante do Movimento Nacional da População de Rua - Núcleo Feira de Santana (MNPR-NFSA), Diane Carla Silva Cordeiro de Almeida, representante da Universidade Estadual de Feira de Santana, Carlos César Barros.
Por Secom
