Dia dos Pais: Advogado orienta consumidores sobre compra e troca de presentes

Com a proximidade do Dia dos Pais, uma das datas comemorativas mais importantes do ano para o setor do comércio, muitas pessoas vão às compras para garantir o presente ideal. Contudo, não é incomum o item escolhido não agradar o homenageado, ter o tamanho inadequado ou mesmo apresentar algum defeito. Sendo assim, caso o cliente necessite realizar a troca do produto, é importante ficar atento ao que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

O advogado e coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro Universitário UniFG, Roney Carvalho explica que, de acordo com a legislação, a troca é obrigatória apenas quando se descobre um defeito no produto adquirido ou em caso de arrependimento quando a compra é feita fora do estabelecimento comercial (por telefone, catálogo, internet ou domicílio). 

“A troca de produtos é assegurada por lei em dois casos. Em caso de arrependimento no prazo máximo de sete dias, quando a compra é feita fora do estabelecimento. E, no segundo caso, quando a compra for presencial e o consumidor constatar um defeito no produto, que pode ser aparente ou oculto. Quando constatado o defeito, o comprador deve apresentá-lo ao fornecedor o mais rápido possível, devendo este sanar o defeito no prazo máximo de 30 dias”, explica o advogado.

O professor Roney Carvalho destaca, ainda, que cada loja pode ter as suas regras para a troca de produtos, desde que respeitadas as normas previstas em lei. 

Dessa forma, para evitar qualquer transtorno no pós-compra, o especialista separou algumas dicas. Segundo ele, é importante, sempre que possível, verificar se o produto apresenta algum defeito e exigir o recebimento de nota fiscal. Em caso de compras on-line, é recomendado conferir sempre se o frete é gratuito, salvar prints das telas do passo a passo da compra e pesquisar o histórico do site ou fornecedor a fim de evitar cair em golpes.

O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro Universitário UniFG oferece orientação gratuita para o consumidor que se sentir lesado ou ter um direito negado. O NPJ fica localizado no prédio anexo do Centro Integrado de Saúde e Serviços da UniFG (CISS), na Rua Vasco da Gama, Centro de Guanambi, e funciona em horário comercial, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O Whatsapp para contato é (77) 99854-1552.

Sobre a UniFG 

Com 20 anos de história completados em 8 de novembro de 2022, a UniFG desenvolve ensino, pesquisa e extensão através dos seus mais de 30 cursos de graduação ofertados nas cidades baianas de Guanambi e Brumado. Dona de conceito institucional máximo (nota 5) no Ministério da Educação (MEC), a UniFG é responsável pela formação de milhares de profissionais em diversas áreas do conhecimento. 

Em 2020, a UniFG se integrou ao maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima, que tem mais de 300 mil alunos e quase 20 anos de história. Em 2022, a instituição inaugurou um novo campus em Brumado e lá iniciou as atividades do primeiro curso de Medicina da região. Alunos de Medicina dos municípios em que a UniFG atua ainda contam com a Inspirali, um dos principais players de educação continuada na área médica do país. 

Atualmente, o centro universitário tem 18 cursos com notas 4 ou 5 na avaliaçao do MEC, entre eles, Direito, Estética e Cosmética e Odontologia, estes, que obtiveram nota máxima do órgão. Em 2022, recebeu 45 estrelas (distrituídas em 14 cursos) na edição do Guia da Faculdade, plataforma que avalia cursos de ensino superior país afora. Desde 2012 recebe o selo de instituição socialmente responsável, concedido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que reconhece instituições que promovem projetos sociais nas áreas de saúde, educação, cultura e meio ambiente, entre outros. 

Saiba mais em www.centrouniversitariounifg.edu.br 

Por Assessoria