MPBA defende prisão preventiva para integrantes de facções criminosas em audiências de custódia

O Ministério Público da Bahia (MPBA) aprovou enunciados que reforçam a necessidade de conversão de prisões em flagrante em preventivas durante audiências de custódia, quando houver suspeitas de ligação com facções criminosas. As orientações, publicadas nesta terça-feira (21/11) no Diário de Justiça Eletrônico, foram elaboradas pelo Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com Atuação na Área Criminal (Concrim).

De acordo com o Enunciado 38, a participação em facções criminosas compromete a ordem pública, justificando a prisão preventiva. Já o Enunciado 39 destaca que fatores como apreensão de grandes quantidades de drogas, armas de fogo, confronto armado com autoridades ou atos de intimidação pública são indicativos da atuação em organizações criminosas e base para a manutenção da custódia cautelar.

Os enunciados têm caráter orientativo e buscam alinhar a atuação do MPBA no combate ao crime organizado. Durante a reunião que aprovou as diretrizes, o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou a importância da ação coordenada e do debate institucional para enfrentar os desafios da violência e da impunidade no estado.

Por Informe Baiano