Lava-Jato manda prender empresários acusados de fraude na saúde

Um ano e dois meses depois de desbaratar um esquema de corrupção na saúde pública do Rio na operação Fatura Exposta, que levou empresários e o ex-secretário de saúde do estado à prisão, a força-tarefa da Lava-Jato volta às ruas nesta quarta-feira para prender o empresário Miguel Iskin, seu sócio Gustavo Estellita e outras 20 pessoas, além da busca e apreensão em 44 endereços no Rio e São Paulo. Também foi decretado o bloqueio de bens dos investigados no valor de R$ 1,2 bilhão na operação denominada Ressonância.

A operação mira agora empresas envolvidas no esquema de cartelização e desvio de dinheiro no fornecimento de próteses e equipamentos médicos por meio de fraudes em licitações no chamado "clube do pregão internacional" liderado por Iskin. Foi identificado um cartel de fornecedores que atuou entre os anos de 1996 e 2017 no Into.

Depois da etapa de investigação, que culminou na prisão do ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Côrtes, do empresário Miguel Iskin e de seu operador Gustavo Estellita, o Ministério Público Federal (MPF) precisou da ajuda do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Conselho de Controle de Atividades Financeirasa (Coaf) para auditar contratos e importações feitas por órgãos federais, entre eles o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into).

O núcleo operacional da organização criminosa era formado por funcionários de confiança da empresa Oscar Iskin. De acordo com o MPF, eles eram responsáveis por fazer a ligação entre o setor público (núcleo administrativo-político) e os empresários cartelizados (núcleo econômico) para direcionar as demandas públicas (insumos médicos a serem adquiridos e cotação de preços fraudadas) e as contratações, mediante a desclassificação ilícita de concorrentes que não faziam parte do cartel.

O esquema de corrupção pagava propinas milionárias, as quais eram custeadas com base na arrecadação de valores com as empresas beneficiárias das licitações, seja por meio de pagamento de 'comissões' no exterior (correspondentes a cerca de 40% dos contratos), seja por meio do recolhimento no Brasil de valores entre 10% e 13% dos contratos firmados pelas empresas do cartel.

As fraudes nas licitações se deram por meio de inserção de cláusulas restritivas da competitividade para beneficiar as empresas de Miguel Iskin. Quando outras empresas começaram a também preencher os requisitos arbitrários impostos nas licitações, no final de 2004, a organização criminosa, de acordo com os investigadores, passou a se valer de pregões internacionais com o objetivo de "proteger"as empresas de Iskin no esquema diante da concorrência. O ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes e seu braço direito Cesar Romero deram então marcha a um plano de lançar um "pregão internacional" para cotar os equipamentos que seriam adquiridos pelo Into.

De acordo com o MPF, as empresas que faziam parte da licitação eram todas trazidas ao Brasil por Iskin, de maneira que elas se arranjavam entre si para dar "cobertura" a outra, fraudando a licitação e privilegiando a vitória de uma determinada "concorrente". A investigação, baseada na colaboração de Romero com aos procuradores, sustenta ainda que as participantes desse "clube do pregão internacional" se revezavam para que cada uma ganhasse na sua vez.

O XERIFE

Além da delação premiada Romero, a investigação da Operação Fatura Exposta se valeu também de papeis manuscritos e e-mails coletados na casa de Luiz Carlos Bezerra, apontado como operador financeiro de Cabral junto a empreiteiras e preso com o ex-governador na Operação Calicute, em novembro do ano retrasado.

Chamou a atenção dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) o fato de Bezerra não seguir, como outros integrantes do esquema, protocolos rígidos de segurança. Os investigadores não tiveram dificuldade para ter acesso a planilhas que mostravam inclusive pagamento a Sérgio Cabral.

O MPF sustenta que a organização costumava usar criptografia, mas Bezerra era quem fazia anotações de toda a contabilidade. E também mandava e-mails para si mesmo com planilhas. Miguel Iskin era identificado como "xerife". E, a partir dessas anotações, foram identificados pelo menos R$ 16,4 milhões destinados a Cabral neste esquema.

DESVIO DE R$ 300 MILHÕES

Como revelou O GLOBO no dia da operação Fatura Exposta, a fraude, aplicada nas regras de importação, permitiu que uma máfia formada por empresários e gestores públicos desviasse, por pelo menos 12 anos (2003-2014), de 40% a 60% de um total de R$ 500 millhões gastos pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio (SES) e pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) em compras internacionais de equipamentos médicos de alta complexidade, como macas elétricas, monitores transcutâneos, aparelhos cirúrgicos e unidade móveis de saúde.

Para o recebimento dos valores, Miguel Iskin montou uma rede complexa de lavagem de dinheiro, utilizando-se de offshores em diversos países e empresas no Brasil. O esquema funcionava demaneira similar na Secretaria de Saúde, onde se identificou fraude em contratos com a empresa Maquet e a adesão a atas de registro de preço do Into nas quais também foram encontradas irregularidades. EXTRA ONLINE